A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a percepção da sociedade brasileira em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) oferece um retrato complexo e revelador do momento institucional vivido pelo País. O levantamento indica que 75% dos brasileiros consideram que os ministros da Corte concentram poder em excesso, ao mesmo tempo em que 71% reconhecem o papel essencial do tribunal na preservação da democracia. Longe de representar uma contradição, esses números traduzem um sentimento crescente: a população compreende a importância do STF, mas não deixa de apontar a necessidade de aperfeiçoamentos em seu funcionamento.
Em primeiro lugar, é preciso destacar a relevância da constatação de que a maioria dos brasileiros entende a importância do Supremo para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um dado especialmente significativo no contexto da tentativa de golpe de Estado recentemente investigada e dos ataques reiterados ao Judiciário, que partiram inclusive de agentes públicos e políticos com mandato.
Isso, no entanto, não anula o debate legítimo sobre o aperfeiçoamento da instituição. Ao contrário, fortalece-o. O fato de a população reconhecer a relevância do Supremo não significa que suas decisões estejam imunes a críticas ou que seu funcionamento não possa ser aprimorado.
Nesse contexto, é preciso dizer que é cada vez mais evidente a hipertrofia do STF em relação aos demais Poderes. Não são raros os episódios em que a Corte atua como legislador ou administrador, extrapolando suas competências e invadindo prerrogativas do Executivo e do Legislativo. É verdade que, em muitos casos, essa atuação decorre da omissão do Congresso Nacional e do Governo, que deixam lacunas normativas ou falham na resolução de temas de interesse público. Ainda assim, existem caminhos constitucionalmente mais adequados para solucionar essas questões.
A invasão de competências, ainda que motivada por boas intenções, produz efeitos colaterais indesejáveis. Entre eles, destacam-se o aumento da instabilidade institucional e o acirramento dos ânimos em um País já contaminado pela radicalização política. Em vez de pacificar conflitos, decisões que extrapolam limites institucionais tendem a alimentar tensões e aprofundar divisões, fragilizando o equilíbrio entre os Poderes.
Ainda no contexto de revisão do funcionamento do Supremo, é necessário abordar condutas questionáveis de alguns de seus integrantes. Atuação com viés político em determinados casos, exposição pública incompatível com a discrição esperada de magistrados e relações institucionais que suscitam dúvidas sobre a imparcialidade da Corte contribuem para o desgaste da imagem do tribunal. Tais comportamentos precisam ser coibidos.
Nesse sentido, surge em boa hora o debate sobre a adoção de um código de ética para os ministros do STF, proposta defendida pelo próprio presidente da Corte, Edson Fachin. Que essa iniciativa seja aprovada o quanto antes, em benefício da credibilidade do Judiciário.
Aliás, a autocontenção é sempre o melhor caminho. Ela evita medidas extremas, como a intervenção do Senado no funcionamento da Corte, por meio de mecanismos como o impeachment de ministros. Uma medida dessa natureza geraria traumas profundos para a democracia brasileira e poderia extrapolar os limites de uma revisão necessária.
Outro ponto que merece atenção é a prerrogativa atualmente existente de um único ministro, por meio de decisão liminar, suspender atos de um Poder inteiro — seja para derrubar leis aprovadas pelo Congresso, seja para sustar decisões do Executivo. O Brasil amadureceria seu sistema de freios e contrapesos se revisasse essa prática. Para conferir maior autoridade às decisões do Supremo e reduzir o acirramento político, seria salutar que deliberações de maior impacto institucional tivessem validade apenas quando proferidas de forma colegiada, seja por uma das turmas, seja pelo plenário da Suprema Corte.
O prolongamento excessivo de inquéritos também não é saudável. Investigações devem ter fato concreto como ponto de partida, e a apuração deve ter início, meio e fim. Inquéritos intermináveis e genéricos, nos quais cabe quase tudo, não combinam com repúblicas democráticas.
O STF é, sem dúvida, fundamental para a democracia brasileira, mas deve conter seu ímpeto. A autonomia da Corte constitui um dos pilares do regime constitucional, uma vez que a Constituição lhe conferiu a missão de ser a guardiã e intérprete do texto maior. Essa responsabilidade, contudo, exige prudência, equilíbrio e respeito aos limites institucionais.
Ministros não são deuses. Devem se submeter às regras do Estado de Direito e não estão acima das demais instituições. Quem extrapola na conduta ética compromete a própria autoridade moral necessária para se apresentar como guardião da Constituição. O fortalecimento do Supremo passa pelo exercício responsável e autocontido de suas atribuições.
