Em setembro de 2016, na Capital Federal, por ocasião do 7º Congresso Brasileiro de Gestão, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, foi firmado um documento de resultados entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias Gerais das diversas unidades do Ministério Público, estabelecendo diretrizes para a efetivação de um pacto institucional de gestão e de atuação resolutiva, com o foco na busca de resultados de transformação social, com premissas estruturantes do Ministério Público, para uma reengenharia funcional preventiva dos seus membros, com linhas pragmáticas de incentivo a autocomposição e a mediação, focada em soluções extrajudiciais, como mecanismos de resolução dos conflitos, e que também digam respeito às atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais. Ela fornece um guia para que os diversos ramos do Ministério Público, através de seus diversos órgãos possam planejar suas ações e promover uma atuação mais efetiva e transformadora. Neste diapasão recomendou que sejam realizadas audiências públicas pelas Corregedorias Gerais dos Ministérios Públicos, de modo a ouvir a população e autoridades locais sobre a atuação do Ministério Público, na busca de soluções para problemas específicos da sociedade.
No Rio Grande do Norte, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, ainda no ano de 2017, na minha gestão de Corregedor-Geral (2017-2019), iniciei a realização das primeiras audiências públicas em diferentes cidades do Estado, a exemplo das comarcas de Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, João Câmara e Nova Cruz, indo ao encontro da cidadania potiguar, com o fito de buscar resolutividade amparada na Carta de Brasília de 2016, onde sentimos o pulsar da interação entre os representantes do Ministério Público e os cidadãos, para nortear as ações preferenciais no âmbito da Instituição em defesa dos interesses sociais, individuais e indisponíveis e como instrumento prático de forma a permitir que o Ministério Público ouvisse diretamente a população e adaptasse sua atuação às necessidades locais, sempre buscando identificar os problemas e as necessidades da comunidade, construindo soluções e sobretudo aprimorando a atuação ministerial naquela localidade. Coordenadas pela Corregedoria-Geral, as audiências públicas possibilitam que a população exponha suas demandas e contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo membro do Ministério Público que ali atua. Tudo que for discutido será gravado em ata e subsidiarão instrumentos normativos e ações resolutivas do por parte do Ministério Público. Atualmente na gestão da Corregedoria-Geral (2025-2027) as audiências públicas tiveram continuidade, tendo iniciado pela comarca de São Paulo do Potengi, no último dia 13 de agosto com grande afluência da população e a presença do membro do Ministério Público que ali atua, de forma que possibilitou a proximidade com a comunidade e a identificação das suas reais necessidades, para uma atuação alinhada com o interesse público por parte do representante do Ministério Público.
