Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.
Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram ao jornal Folha de S. Paulo. Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.
De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.
Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.
Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação. De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, indicou que não faria oposição à mudança na legislação que alterasse as penas relacionadas aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023.
PREVIDÊNCIA
O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciado pelo presidente Lula ontem, também participou da reunião, em 2023, em que o agora ex-ministro Carlos Lupi foi alertado sobre um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS. A informação consta da ata da 296ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), ocorrida em 12 de junho de 2023. Queiroz era o secretário-executivo de Lupi.
CPMI DO INSS
A oposição afirma ter conseguido coletar o número mínimo de assinaturas na Câmara dos Deputados (171) e no Senado Federal (27) para protocolar o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS. A ideia do grupo é protocolar o documento na segunda-feira 5. A CPMI é um recurso visto pelo grupo como uma forma de contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele decida não dar abertura ao processo. Deputados já haviam colhido e protocolaram uma CPI do INSS na Câmara na quarta-feira.
NOVA ROTA PARA OS TUCANOS
O PSB de São Paulo planeja que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atue como fiador para atrair integrantes do PSDB insatisfeitos com a união com o Podemos. Os pessebistas querem engrossar as fileiras partidárias visando a pré-candidatura de Márcio França (PSB) ao governo paulista, sem perder de vista o projeto nacional de lançar o prefeito de Recife, João Campos (PSB), como candidato a presidente em 2030.
BOLSONARO 2026
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), defende que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, indique ainda neste ano quem deverá disputar a eleição presidencial de 2026 pelo seu grupo político. Em entrevista à Rádio Eldorado nesta sexta- -feira, Ciro avaliou que a definição só ficaria para o ano que vem em caso de escolha de alguém da família do ex-presidente para a disputa.
MANIFESTAÇÃO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pode ir à manifestação pró-anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro marcada para o dia 7 de maio em Brasília. O ex-chefe do Executivo conversou com apoiadores por chamada de vídeo nesta quinta-feira 1º. O vídeo da conversa foi publicado pelo portal Metrópoles. “Mais uma semana em casa e eu volto à normalidade. Acredito que pelo menos lá na torre (de televisão em Brasília, local da manifestação) eu me faço presente, se estiver bem”, disse Bolsonaro.
COLLOR
O ex-presidente Fernando Collor passou a cumprir pena nesta quinta-feira, 1.º, no seu apartamento na cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres de Maceió (AL). O imóvel é avaliado em R$ 9 milhões. Preso no último dia 24, Collor foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a trocar a cela no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira por prisão domiciliar.
