Após meses de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o novo Código Eleitoral.
Uma das inovações é a previsão de que mulheres tenham a reserva de 20% das vagas entre os eleitos. Hoje, só há cota para candidaturas (que fica mantida com o Código Eleitoral), mas não para a eleição.
O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.
Durante a tramitação, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tentou retirar a punição para partidos que não conseguissem cumprir o percentual de candidaturas. A suspensão era um contraponto à proposta de reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para as mulheres.
Mas com aprovação do destaque por 18 votos favoráveis e cinco contrários, a partir de emenda apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), mantém-se a reserva de 20% das cadeiras para as mulheres nas casas legislativas, ao mesmo tempo em que se preserva a exigência de 30% de candidaturas femininas.
Para se ter uma ideia, em 2022, o Rio Grande do Norte elegeu apenas uma mulher entre os oito deputados federais (no caso, Natália Bonavides, do PT). Isso representa 12,5% da bancada. Pela nova regra, terão de ser pelo menos duas mulheres a partir de 2026.
A proposta também incluiu uma exceção para casos de desistência de candidatas após o prazo legal de substituição, evitando que os partidos tenham de cancelar candidaturas masculinas para manter a proporção mínima.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou a posição de que a perda de 30% no mínimo de candidaturas e no financiamento iria prejudicar as mulheres.
“Hoje a gente tem 19% de representatividade no Senado sem isso aí [reserva de vagas]; ou seja, vamos deixar as mulheres com 20% por mais 20 anos, e os homens continuam com 80% das vagas. Isso é um absurdo, gente. E aí que ninguém aqui que vota a favor de Código Eleitoral tirando conquista das mulheres venha dizer que defende mulher ou que combate a violência contra a mulher, porque a gente sabe que a prevenção é o empoderamento”, disse ela.
CALCULADORA
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) faz contas para sua candidatura à reeleição. Ele tem motivos de sobra para se preocupar. Rompido com a prefeita Professora Nira (PSD), ele perdeu o apoio da estrutura da Prefeitura de Maxaranguape, que ajudou na sua eleição em 2022. Além disso, ele vê o crescimento na região do Mato Grande de Júlio César Câmara (PSD), ex-prefeito de Ceará-Mirim e que também vai disputar cadeira na Assembleia Legislativa.
REDUÇÃO DE DANOS
Para “compensar” as perdas políticas, Luiz Eduardo tem buscado fechar algumas parcerias – entre elas, com o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, e com o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando de Canto de Moça – ambos do MDB.
QUEBRA-CABEÇA
O PL tem encontrado dificuldades para formar a nominata de deputado federal para 2026. Mesmo prometendo o teto do fundo eleitoral, o senador Rogério Marinho não tem conseguido convencer pré-candidatos a desembarcarem na legenda. A avaliação de alguns pré-candidatos sondados é que o PL dificilmente conseguirá mais do que duas cadeiras, e assim ficará difícil superar nomes como General Girão, Sargento Gonçalves e Carla Dickson – já garantidos no partido.
MUDANÇA DE FORÇAS
A iminente cassação de Brisa Bracchi (PT) deve deixar a situação do prefeito Paulinho Freire (União) ainda mais confortável na Câmara. Apesar da ligação com o PT, a suplente Júlia Arruda (PCdoB) tem um perfil muito mais moderado do que Brisa e tende a se aproximar da base de Paulinho caso retorne à Câmara. No mínimo, deverá adotar uma postura de “independente”, diferente de Brisa, que é oposição rasgada. Hoje, apenas quatro dos 29 vereadores estão na oposição na Câmara. O número tende a cair para três.
PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO
A deputada federal Natália Bonavides (PT) foi eleita a melhor deputada do Rio Grande do Norte pelo Prêmio Congresso em Foco 2025. A premiação aconteceu na quarta-feira 20. É o 6º ano consecutivo que recebe essa premiação. Criado em 2006 pelo Congresso em Foco, o prêmio reconhece os deputados federais e senadores que se destacam pela atuação ética, em defesa dos direitos humanos, da boa governança, da transparência e do interesse público. A escolha dos vencedores combina três olhares distintos: voto popular pela internet, avaliação de jornalistas que cobrem o Congresso e análise de um júri especializado da sociedade civil, que considera critérios técnicos como presença, qualidade das proposições e capacidade de articulação.
AMEAÇA
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as ameaças de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não vão alterar sua maneira de agir. “Para mim, isso não altera nem o meu humor, nem a minha maneira de agir”, afirmou, à jornalista Andréia Sadi. Eduardo já fez ameaças tanto a Motta quanto a presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado licenciado afirmou que ambos poderiam ser alvos de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, se não pautassem projetos de anistia e pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
LULA 4
O presidente Lula (PT) pediu para apoiadores em Sorocaba (SP) que eles imaginassem o quanto a oposição ficaria incomodada se ele tivesse um quarto mandato à frente do Planalto. “Se preparem para a seguinte questão. Um mandato do Lula incomodou muita gente, dois mandatos incomodaram muito mais, três mandatos, muito, muito mais. Imagina se tiver o quarto mandato, como é que eles vão ficar incomodados”, disse Lula.
