O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- -PB), afirmou nesta quinta- -feira 14 que não vê espaço na Casa para uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, proposta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado em uma tentativa de pressionar pela aprovação de medidas que incluíam anistia para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Após negociações, a ocupação foi encerrada, mas líderes da oposição seguem defendendo a pauta.
Em entrevista à GloboNews, Motta destacou que qualquer iniciativa sobre o tema deve excluir pessoas que planejaram atos violentos ou atentaram contra a vida. “Eu não vejo dentro da Casa um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas”, afirmou.
No entanto, ele reconheceu uma preocupação com participantes das invasões que não tiveram papel central, mas receberam penas elevadas. “Há uma certa sensibilidade para pessoas que poderiam, numa revisão de penas, ter progressão para regimes mais brandos, sem serem mantidas em regime fechado”, explicou.
Motta defendeu ainda a discussão de um projeto alternativo à anistia ampla, que poderia ter maior aceitação entre partidos da base e da oposição. Segundo ele, o tema pode ser tratado em diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada. O que aconteceu no 8 de janeiro foi muito grave e precisa ficar registrado para que esses episódios não se repitam”, reforçou o presidente da Câmara.
MENOS UM
Depois de perder o comando da Prefeitura de Santa Cruz, o deputado estadual Tomba Farias (PL) caminha para outro revés municipal. Agora, o problema é Tibau do Sul. Ele contava como certo o apoio de Valdenício Costa (PL), mas os votos do prefeito deverão ir para outro candidato a estadual. Valdenício se tornou genro de Gustavo Soares, ex-prefeito de Assú e que pretende retomar a cadeira da família na Assembleia Legislativa, perdida após a ida de George Soares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A família Montenegro Soares tem a vaga desde os tempos mais longínquos da política potiguar.
JÁ PENSOU?
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) defendeu ontem, na Assembleia Legislativa, a volta de uma prática que é flagrantemente inconstitucional, mas que vigorou por um tempo no Rio Grande do Norte: a possibilidade de os parlamentares usarem verba de gabinete para auxiliar diretamente cidadãos – vulgo eleitores.
DESVIO DE FINALIDADE
Nelter disse que gostaria de poder usar a verba do seu gabinete para, por exemplo, pagar exames de ressonância magnética de pacientes que o procuram. O deputado precisa ser lembrado que esta não é a finalidade da verba de gabinete – que deve ser usada para custear ações de seu mandato, em prol da coletividade potiguar, e não de indivíduos, por mais nobre que seja a causa.
CABIDE DE EMPREGO
Em seu discurso, Nelter aproveitou para detonar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que tomou a decisão de proibir esse tipo de despesa com a verba de gabinete. “O Tribunal de Contas tomou uma decisão que deixou a Assembleia de cócoras, humilhada. Isso é revoltante. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia. É um cabide de emprego, foi criado na ditadura. Não pode humilhar o Legislativo”, declarou o deputado do Seridó.
VER O CHEFE
O senador Rogério Marinho (PL) recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a programação, a visita de Rogério vai ocorrer no dia 22 de agosto (uma sexta- -feira), em qualquer momento das 10h às 18h. Na mesma decisão, Moares autorizou também as visitas do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo, Mello Araújo (PL-SP), e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP).
DIREITO E LITERATURA
Juristas, escritores, advogados, professores e estudantes de Direito se reúnem nesta sexta-feira 15, a partir das 19h, na Livraria Nobel do Praia Shopping, em Natal, para discutir a doutrina jurídica do Rio Grande do Norte e seu papel na construção da Justiça estadual. O encontro é promovido pelo canal digital Voz da Advocacia. A programação será transmitida ao vivo pelo canal Rede Livre TV no YouTube e pelo Instagram do Voz da Advocacia. Entre os autores confirmados, estão Luiz Gomes, advogado e professor doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, e Carlos Gurgel, advogado, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e professor da Uern.
SUCESSÃO NO STF
Diante da possibilidade de Luís Roberto Barroso se aposentar antecipadamente, o ministro Gilmar Mendes defende que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja o próximo indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Gilmar declarou o seguinte: “A Corte precisa de pessoas corajosas e preparadas juridicamente. E o senador Pacheco é o nosso candidato. O STF é jogo para adultos”. Barroso pode ser ministro até 2032, mas avalia deixar o STF agora em setembro, quando acaba seu mandato como presidente da Corte.
