A decisão da Câmara Municipal de Natal de abrir processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) representa um momento delicado da vida política da cidade. Por 23 votos a 3, o plenário autorizou a instalação de uma comissão processante para apurar denúncias de uso de emenda parlamentar em evento de caráter político, o chamado “Rolé Vermelho”, ocorrido no último dia 9 de agosto. O caso, que envolve a destinação de R$ 18 mil para apresentações artísticas em um ato marcado por conotação político-partidária, exige tratamento sério, dentro dos limites da lei e do regimento da Casas.
A Câmara agiu dentro de suas atribuições constitucionais ao instaurar o processo. Não se trata ainda de julgamento, mas da abertura de um rito de apuração que deve garantir à parlamentar amplo direito de defesa e contraditório. Esse é um ponto fundamental: mais do que a possível cassação de um mandato, está em jogo a credibilidade do Legislativo municipal e a confiança da sociedade em suas instituições.
A utilização de recursos públicos sempre requer o mais elevado padrão de transparência. A emenda parlamentar é instrumento legítimo de política pública, mas deve ser destinada a fins de interesse coletivo, nunca para autopromoção ou militância partidária. Caso haja desvio de finalidade, cabe apuração rigorosa. Do mesmo modo, é preciso evitar que o processo se transforme em palanque de disputas ideológicas ou em instrumento de perseguição política.
É dever dos vereadores conduzir o caso com equilíbrio e isenção. A comissão processante instalada tem prazos, etapas e responsabilidades claros. Caberá a seus membros analisar provas, ouvir testemunhas, acolher argumentos da defesa e, ao final, elaborar um relatório que será apreciado pelo plenário. O julgamento político, inevitável em processos dessa natureza, não pode obscurecer a exigência de rigor jurídico e respeito ao devido processo legal.
Independentemente do desfecho, a lição que se extrai é a de que a sociedade exige vigilância constante sobre o uso do dinheiro público. O mandato parlamentar é expressão da vontade popular, mas não se confunde com um cheque em branco. É obrigação de todo representante eleito pautar sua atuação pelo zelo com os recursos que pertencem ao contribuinte.
A Câmara de Natal, ao instaurar este processo, assumiu a responsabilidade de dar resposta à sociedade. Que a condução seja marcada pela seriedade e pela estrita observância da lei. Só assim será possível preservar a dignidade do Parlamento e assegurar que a política local avance em direção à ética e à transparência que o cidadão natalense merece.
