O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda, decidiu nesta quarta-feira 16, manter os mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, ambos do partido Likud. A Corte também negou o pedido do governo israelense para suspender a investigação sobre crimes de guerra supostamente cometidos em território palestino durante a ofensiva militar contra o Hamas na Faixa de Gaza.
Na decisão, os juízes refutaram o argumento de Israel de que não haveria base jurisdicional válida para a emissão dos mandados, afirmando que a objeção apresentada pela Câmara de Apelações em abril deste ano foi apenas de natureza processual — ou seja, relacionada ao momento da apresentação da contestação — e não à legitimidade jurídica das ordens de prisão em si.
“A fundamentação jurídica para os mandados permanece válida até que haja uma decisão definitiva sobre a jurisdição do Tribunal”, afirmou o TPI no documento oficial.
O pedido de anulação feito por Tel Aviv argumentava que a ordem da Câmara de Apelações invalidaria a base legal dos mandados. No entanto, os magistrados entenderam que o raciocínio de Israel estava incorreto, pois a decisão anterior não se referia ao mérito da jurisdição, mas apenas à admissibilidade do momento da contestação.
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Além disso, o Tribunal rejeitou o pedido para suspender a investigação em curso, esclarecendo que o artigo 19 do Estatuto de Roma — que rege o TPI — se aplica exclusivamente a disputas sobre a admissibilidade de casos, e não a discussões sobre a jurisdição da Corte.
Os mandados contra Netanyahu e Gallant foram emitidos em 21 de novembro de 2024, sob a acusação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante o conflito com o Hamas em Gaza. Na mesma data, o TPI também emitiu um mandado contra Ibrahim al-Masri, identificado como líder do Hamas, mas o documento foi retirado em fevereiro de 2025 após a Corte receber informações sobre sua morte.
A decisão desta quarta-feira mantém os mandados ativos enquanto o Tribunal analisa os questionamentos israelenses quanto à sua autoridade para julgar atos praticados por Israel no conflito.
Em resposta à atuação do TPI, os Estados Unidos impuseram sanções em junho a quatro juízes da Corte, como forma de retaliação à decisão que envolve Netanyahu. Dois desses magistrados participaram da decisão que, agora, negou o recurso apresentado por Israel.
Apesar de Tel Aviv alegar não reconhecer a jurisdição do TPI, o Tribunal reafirmou sua competência para conduzir o processo, sustentando que os crimes atribuídos aos acusados se enquadram no escopo do Direito Internacional Humanitário e do Estatuto de Roma, ao qual a Palestina é signatária.
