A política migratória do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ganhou um novo instrumento de pressão sobre imigrantes em situação irregular. Paralelamente à ampliação das operações de fiscalização e deportação conduzidas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), o governo passou a intensificar a aplicação de multas civis previstas na legislação migratória de 1996, mas raramente utilizadas até então.
Desde o retorno de Trump à Casa Branca, mais de 103 mil notificações foram emitidas a estrangeiros que permaneceram no país após ordens definitivas de deportação, acumulando penalidades superiores a US$ 84 bilhões. As cobranças podem alcançar US$ 998 por dia de permanência irregular e chegar a aproximadamente US$ 1,8 milhão por pessoa, considerando o limite legal de cinco anos para a aplicação retroativa das multas.
A iniciativa integra a estratégia do governo para estimular a chamada “autodeportação”, reduzindo a necessidade de operações presenciais de remoção. As notificações enviadas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) informam aos destinatários o valor devido e orientam que deixem voluntariamente o país por meio do aplicativo CBP Home, administrado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras.
O material distribuído pelo governo promete o cancelamento das multas para aqueles que aderirem ao programa de saída voluntária e preservarem a possibilidade de solicitar ingresso legal nos Estados Unidos futuramente.
Mudança em relação ao primeiro mandato
A política representa uma mudança de escala em relação ao primeiro mandato de Trump. Embora a possibilidade de aplicação dessas multas exista desde a aprovação da Lei de Reforma da Imigração Ilegal e Responsabilidade do Imigrante, de 1996, a medida jamais havia sido implementada de forma abrangente por administrações anteriores.
Durante o primeiro governo Trump, tentativas de utilizar o instrumento esbarraram em dificuldades operacionais e tecnológicas. A política foi suspensa pelo governo Joe Biden e restabelecida no primeiro dia do segundo mandato do republicano por meio de ordem executiva que determinou às agências federais a adoção de “todas as medidas apropriadas” para aplicar e cobrar integralmente as penalidades previstas em lei.
Caso de mexicana ganhou repercussão
O caso da mexicana Vivi Vasquez tornou-se um dos exemplos mais conhecidos da nova política. Morando nos Estados Unidos havia 17 anos, com autorização para trabalhar e pedido ativo de visto humanitário, ela recebeu uma carta do DHS informando que deveria pagar US$ 1.820.352 por permanecer no país após uma antiga ordem de deportação.
Além da cobrança, o mesmo envelope continha um folheto incentivando sua saída voluntária por meio do aplicativo CBP Home.
Mãe de três filhos nascidos nos Estados Unidos, Vasquez afirmou que passou semanas sem conseguir dormir diante da possibilidade de perder o patrimônio construído ao longo dos anos. Seu advogado conseguiu posteriormente o cancelamento da multa, mas especialistas afirmam que decisões favoráveis desse tipo são exceção.
Pressão sobre famílias imigrantes
As notificações encaminhadas pelo governo estabelecem prazos curtos para contestação administrativa. Em muitos casos, os destinatários recebem uma segunda comunicação caso não efetuem o pagamento ou apresentem defesa considerada insuficiente.
Nessas cartas, o governo informa que poderá encaminhar a dívida para empresas privadas de cobrança, mover ações judiciais para exigir o pagamento, comunicar a inadimplência às agências de proteção ao crédito e considerar o débito em futuras solicitações migratórias.
Advogados especializados afirmam que a estratégia aumenta significativamente a pressão sobre famílias que vivem há anos nos Estados Unidos, muitas delas com imóveis, veículos, empresas e filhos cidadãos americanos.
Baixa arrecadação diante do valor das multas
Segundo dados do próprio Departamento de Segurança Interna, entre 20 de janeiro de 2025 e meados de julho deste ano foram emitidas mais de 103 mil multas, totalizando cerca de US$ 84 bilhões.
Até 16 de julho, aproximadamente US$ 1,2 milhão havia sido efetivamente arrecadado. Embora a taxa de recuperação dos valores permaneça reduzida diante do montante lançado, o governo considera a política um instrumento adicional para incentivar a saída voluntária dos imigrantes e reduzir os custos associados às deportações tradicionais.
