O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um novo passo na reformulação de sua política comercial ao substituir a tarifa global temporária de 10% por um sistema permanente de sobretaxas direcionadas a 60 parceiros comerciais, tendo como justificativa o combate ao trabalho forçado nas cadeias internacionais de produção.
A nova estrutura tarifária entrou em vigor na última 24, com alíquotas de 10% e 12,5%, aplicadas conforme a avaliação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre os mecanismos adotados por cada país para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
A iniciativa marca uma mudança de estratégia após a Suprema Corte limitar o uso da legislação emergencial que sustentava as tarifas globais anunciadas anteriormente, levando a Casa Branca a recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para fundamentar juridicamente a nova ofensiva comercial.
Embora a justificativa oficial seja a proteção dos direitos humanos e o combate ao trabalho escravo contemporâneo, a medida reforça uma das principais bandeiras econômicas de Trump desde seu primeiro mandato: utilizar tarifas para incentivar a reindustrialização dos Estados Unidos e reduzir a dependência de produtos estrangeiros.
Ao anunciar a nova política, a administração americana sustentou que países que permitem a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado acabam criando concorrência desleal contra fabricantes americanos, ao oferecer produtos com custos artificialmente reduzidos.
A nova estrutura mantém cobertura sobre aproximadamente 99% das importações americanas e estabelece tratamento diferenciado conforme o nível de compromisso assumido pelos parceiros comerciais em relação às exigências de Washington.
Brasil entre os mais afetados
O Brasil aparece entre os países mais afetados pela reestruturação tarifária. De acordo com levantamento do Global Trade Alert (GTA), citado pelo Financial Times, a tarifa efetiva incidente sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos saltou para 18,89%, avanço de 17,7 pontos percentuais em relação ao fim do governo Joe Biden.
O aumento foi superior ao registrado para a China, cuja carga tarifária efetiva cresceu 13,11 pontos percentuais no mesmo período.
Apesar da divulgação de uma lista de centenas de produtos brasileiros isentos das novas sobretaxas, diversos segmentos industriais permanecem sujeitos à incidência acumulada de tarifas que podem alcançar 37,5%, consolidando o Brasil como o maior perdedor da nova rodada tarifária sob o critério de variação da carga efetiva.
Reação do governo brasileiro
A reação do governo brasileiro foi imediata. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que o USTR “optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores em todo o mundo” ao acusar o Brasil e outros parceiros comerciais de práticas desleais relacionadas ao trabalho forçado.
O governo brasileiro sustenta que o país possui legislação consolidada, fiscalização permanente e compromissos internacionais firmados no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), rejeitando a tese de que a política nacional seja insuficiente para combater esse tipo de prática.
Paralelamente, Brasília passou a discutir a utilização da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano, caso as negociações diplomáticas não resultem na revisão das medidas impostas por Washington.
Critérios e diferenciação entre países
O contraste entre o tratamento dispensado ao Brasil e a outros parceiros comerciais também chamou atenção dos analistas.
Países como Reino Unido, Argentina, Canadá, Índia e Malásia foram enquadrados na faixa de 10%, por terem adotado ou assumido compromissos para implementar mecanismos considerados satisfatórios de combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Já União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça receberam regras híbridas, com tarifas de 10% ou 12,5% dependendo do produto e descontadas as tarifas de nação mais favorecida.
A diferenciação demonstra que a nova política americana combina objetivos comerciais, diplomáticos e industriais, utilizando o tema dos direitos humanos como um dos critérios para redefinir preferências tarifárias.
Reação europeia
Na Europa, a reação foi cautelosa, mas crítica. A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, classificou a medida como uma “surpresa negativa” e afirmou que as acusações feitas por Washington não encontram respaldo nas legislações trabalhistas europeias.
“Se compararmos nossas leis trabalhistas com as dos Estados Unidos, temos férias remuneradas e condições de trabalho muito boas para nossos funcionários. Portanto, isso realmente não tem fundamento”, declarou.
