O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tornou-se alvo de uma ação judicial que tenta impedir a venda de acesso mais rápido a publicações suas e de outras contas influentes na Truth Social. O processo, apresentado na quarta-feira 12, em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York, questiona a Truth API, serviço de dados da Trump Media & Technology Group (TMTG) que cobra até US$ 100 mil por mês e tem entre seus potenciais clientes instituições financeiras e empresas de negociação de alta frequência.
A ação foi movida pelo The Intercept Media e pela Freedom of the Press Foundation (FPF). As organizações argumentam que a comercialização de uma via mais rápida para receber declarações presidenciais cria uma diferença de acesso a informações oficiais que podem movimentar mercados. Segundo os autores, o modelo viola a Primeira e a Quinta Emendas da Constituição americana.
O processo também aponta um potencial conflito de interesses decorrente da participação de Trump na companhia. O presidente detém, por meio de um truste, cerca de 41% das ações da TMTG, controladora da Truth Social. Sua participação estava avaliada em aproximadamente US$ 950 milhões no momento da apresentação da ação. O ponto central da controvérsia não é o caráter público das mensagens. Os posts continuam disponíveis aos usuários da rede social. O que a TMTG comercializa é uma diferença de velocidade: assinantes da API recebem as informações diretamente em seus sistemas, em formato estruturado e adequado ao processamento automático, antes que um usuário convencional seja alertado por uma notificação.
Essa diferença pode representar milissegundos, mas tem valor para operadores que utilizam algoritmos para comprar e vender ativos em alta velocidade. Trump utiliza regularmente a Truth Social para divulgar ou comentar decisões sobre tarifas comerciais, política externa e outras medidas capazes de provocar oscilações em ações, títulos, moedas e commodities.
A TMTG anunciou a Truth API em 16 de julho e iniciou a operação em 1º de agosto. A empresa descreveu o produto como seu primeiro serviço de licenciamento de dados e afirmou que ele oferece acesso em tempo real às publicações das contas mais bem classificadas da Truth Social.
A companhia já havia fechado contratos antes mesmo do lançamento. Nesta semana, informou ter mais de dez acordos de clientes para o produto. A oferta comercial prevê mensalidades que podem chegar a US$ 100 mil. A TMTG também apresentou uma opção de US$ 60 mil mensais para clientes que aceitassem um contrato de três anos, segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela Reuters.
No plano mais caro, cinco clientes representariam receita de US$ 500 mil por mês, ou US$ 6 milhões por ano. Dez contratos no mesmo valor elevariam a receita anualizada potencial para US$ 12 milhões, caso permanecessem ativos durante 12 meses. Os números são relevantes para uma companhia que ainda gera pouca receita em comparação com seu valor de mercado e seus prejuízos.
O que é uma API?
API é a sigla em inglês para application programming interface, ou interface de programação de aplicações. O sistema funciona como uma ponte que permite que programas diferentes troquem informações automaticamente. O mecanismo é amplamente utilizado por empresas de tecnologia. Uma API pode permitir que um aplicativo incorpore mapas e rotas, processe pagamentos ou consulte informações mantidas em outra plataforma sem que o usuário tenha de acessar diretamente o serviço de origem.
Redes sociais também utilizam APIs para distribuir dados. Elas permitem, por exemplo, que sistemas externos recebam publicações, façam buscas ou analisem grandes quantidades de conteúdo automaticamente. No caso da Truth API, a proposta é fornecer um fluxo oficial e licenciado das publicações de dez contas influentes da Truth Social. A TMTG afirma que, antes do produto, instituições interessadas em acompanhar esses perfis dependiam de monitoramento manual porque não existia uma API oficial integrada. A diferença para o usuário convencional está sobretudo na velocidade e no formato. Um investidor institucional pode conectar o fluxo diretamente a sistemas de análise e negociação, sem esperar que um funcionário veja uma publicação, interprete seu conteúdo e execute uma ordem.
É justamente essa característica que torna o serviço atraente para empresas de high-frequency trading (HFT), ou negociação de alta frequência. Essas companhias utilizam algoritmos capazes de analisar informações e executar milhares de operações em intervalos muito curtos. Em mercados altamente automatizados, uma pequena vantagem de tempo pode permitir que um sistema compre ou venda determinado ativo antes que uma informação esteja plenamente incorporada aos preços.
O efeito potencial é maior quando a mensagem parte do presidente dos Estados Unidos. Anúncios de tarifas comerciais são um exemplo. Uma mudança nas alíquotas cobradas sobre determinado país ou produto pode alterar imediatamente as expectativas para empresas exportadoras e importadoras, moedas e preços de commodities.
Em julho, a própria TMTG apresentou o produto como uma maneira de oferecer a instituições acesso mais rápido às publicações mais influentes. Um porta-voz informou que a API entregaria o conteúdo em velocidade superior às notificações convencionais da Truth Social.
Para uma firma de HFT, portanto, o cálculo econômico não se restringe aos US$ 60 mil ou US$ 100 mil da mensalidade. A questão é se a vantagem temporal pode gerar ganhos superiores ao custo da assinatura.
Acesso desigual
Para The Intercept e FPF, a mesma característica que torna a ferramenta atraente para Wall Street cria um problema constitucional. A ação argumenta que comunicações oficiais do presidente não deveriam chegar primeiro a instituições capazes de pagar por um serviço da empresa na qual ele possui participação financeira.
Os autores afirmam que a Truth API cria uma espécie de faixa preferencial para informações produzidas no exercício da Presidência. O processo pede que a Justiça impeça Trump de divulgar informações oficiais exclusivamente pela Truth Social enquanto o serviço pago estiver em funcionamento.
Também é questionada uma cláusula de exclusividade relacionada às publicações presidenciais, que pode retardar em até seis horas sua disseminação mais ampla por outros canais. Além de Trump, a ação cita o vice-chefe de gabinete da Casa Branca Dan Scavino e a assistente executiva Natalie Harp, que têm funções relacionadas à conta do presidente na Truth Social.
A TMTG rejeitou as acusações e sustenta que feeds de dados pagos são uma prática comum no mercado. A empresa também acusou os autores da ação de tentarem interferir politicamente em suas operações. A ação judicial é a mais recente etapa de uma controvérsia que já havia alcançado a Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais americano. Em 29 de julho, os senadores democratas Elizabeth Warren e Adam Schiff pediram ao presidente da SEC, Paul Atkins, que investigasse se o serviço poderia violar a legislação federal sobre valores mobiliários.
Na carta, os parlamentares afirmaram que a Truth API poderia favorecer Trump, sua família, investidores com maior capacidade financeira e operadores de alta frequência. Eles também chamaram atenção para as mensalidades estimadas entre US$ 60 mil e US$ 100 mil. Antes deles, o deputado democrata Ritchie Torres, de Nova York, já havia solicitado à SEC uma avaliação do produto. O questionamento é se a distribuição diferenciada de declarações potencialmente capazes de movimentar mercados poderia comprometer a igualdade de condições entre investidores ou se permanece dentro das práticas comerciais permitidas para provedores de informação financeira.
Não existe consenso de que a Truth API, por si só, configure insider trading, ou negociação com uso de informação privilegiada. Esse tipo de infração normalmente envolve operações realizadas a partir de informação relevante e não pública, obtida em circunstâncias que envolvem violação de dever fiduciário, legal ou relação equivalente. A Truth API apresenta uma situação diferente. A mensagem transmitida aos assinantes deverá se tornar pública na própria Truth Social. O produto não promete revelar um segredo a um grupo restrito; promete entregar mais rapidamente um conteúdo destinado à publicação.
A discussão jurídica passa, assim, pela diferença entre exclusividade e latência. A informação pode ser pública em sua natureza, mas seu valor financeiro pode variar conforme o momento em que chega a cada participante do mercado. Esse tipo de diferenciação já existe no sistema financeiro. Bolsas, agências de notícias e provedores especializados vendem feeds de dados para instituições que precisam de informações em alta velocidade.
O componente incomum do caso da Truth API é a combinação entre a natureza das mensagens e a estrutura societária da empresa: o presidente pode produzir a informação capaz de afetar o mercado e, ao mesmo tempo, possui uma participação relevante na companhia que cobra pela maneira mais rápida de recebê-la.
Registros corporativos indicam que o truste que detém a participação de Trump possuía cerca de 114,75 milhões de ações da TMTG, equivalentes a aproximadamente 41% dos papéis em circulação. Assim, novas fontes de receita capazes de melhorar as perspectivas financeiras da companhia podem beneficiar indiretamente o presidente por meio da valorização de sua participação. A TMTG criou a Truth Social depois que Trump perdeu acesso às principais redes sociais após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A plataforma foi lançada em fevereiro de 2022 e tornou-se o principal canal de comunicação direta do republicano com seus apoiadores.
Trump voltou posteriormente a ter acesso às demais plataformas, mas manteve a Truth Social como canal frequente para declarações políticas e anúncios.
