Um tribunal de Damasco condenou nesta terça-feira 11, o ex-presidente sírio Bashar al-Assad à morte, à revelia, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil. A decisão é a primeira condenação de Assad pela Justiça síria desde a queda de seu governo, em dezembro de 2024.
O Quarto Tribunal Penal de Damasco considerou o ex-presidente culpado de assassinato premeditado, morte intencional de várias pessoas e de crianças menores de 15 anos, tortura, tortura com resultado de morte, prisões arbitrárias e privação reiterada de liberdade. Os atos foram enquadrados como crimes de guerra e contra a humanidade.
A sentença foi proferida pelo juiz Fakhr al-Din al-Aryan. Segundo o magistrado, os depoimentos apresentados durante o processo indicaram que Assad era a autoridade máxima por trás dos crimes e utilizou órgãos e recursos do Estado para praticá-los. Reuters e Euronews.
Também foram condenados à morte o irmão mais novo de Assad, Maher al-Assad, e seis outros antigos integrantes do governo, todos julgados à revelia. Maher comandou a Quarta Divisão do Exército sírio, unidade associada à repressão de manifestações, execuções e casos de tortura durante o conflito.
Atef Najib, primo de Bashar al-Assad e ex-chefe da segurança política na província de Daraa, recebeu a mesma pena. Diferentemente dos demais réus, Najib estava preso e compareceu ao tribunal. Ele foi detido em janeiro de 2025 e foi o primeiro integrante de alto escalão do antigo regime levado a julgamento no país.
Entre as condutas atribuídas a Najib estão homicídio, morte intencional de crianças menores de 15 anos e tortura com resultado de morte. O antigo chefe de segurança teve participação na repressão que antecedeu o início da guerra civil, em 2011.
Daraa, no sul da Síria, tornou-se o ponto de partida das manifestações contra o regime depois que adolescentes foram detidos por escrever mensagens contrárias ao governo em muros. Os jovens foram submetidos a tortura, segundo organizações de direitos humanos e investigações internacionais.
A reação das autoridades aos protestos pela libertação dos adolescentes produziu novas prisões e mortes. A repressão ampliou as manifestações, que passaram a exigir mudanças políticas e a saída de Assad. O movimento foi parte da onda de revoltas conhecida como Primavera Árabe.
O governo respondeu com o emprego das forças de segurança, do Exército e de grupos aliados. A militarização da oposição transformou os protestos em um conflito armado que se estendeu por quase 14 anos, deixou cerca de 500 mil mortos e obrigou milhões de pessoas a abandonar suas casas.
Assad assumiu a Presidência em 2000, após a morte do pai, Hafez al-Assad, que governava desde 1971. Pai e filho permaneceram no comando do país por mais de cinco décadas, apoiados pelo Partido Baath, pelas Forças Armadas e pelos serviços de inteligência.
Durante a guerra, o governo de Assad foi acusado de utilizar armas químicas, bombardear áreas civis, manter centros de tortura e promover cercos contra cidades controladas pela oposição. O antigo presidente sempre negou as acusações e apresentava os adversários como grupos terroristas financiados por governos estrangeiros.
A permanência de Assad no poder dependia do apoio militar e financeiro da Rússia e do Irã. Essa sustentação permitiu que o governo recuperasse parte do território perdido, mas não impediu seu colapso quando uma ofensiva rebelde avançou sobre Damasco no fim de 2024.
Assad deixou o país com a família em dezembro daquele ano e recebeu asilo na Rússia. Maher também se refugiou no território russo. A queda encerrou 24 anos de governo de Bashar e mais de meio século de domínio familiar.
A ofensiva foi liderada pelo Hayat Tahrir al-Sham (HTS), grupo de origem jihadista que rompeu formalmente com a Al-Qaeda e buscou moderar sua imagem pública. A organização e seus aliados assumiram o controle de Damasco e formaram o núcleo do governo de transição.
O atual presidente, Ahmed al-Sharaa, foi líder do HTS antes de assumir a chefia do Estado. Seu governo criou organismos destinados a investigar desaparecimentos, localizar valas comuns e processar responsáveis por violações cometidas durante o regime anterior.
A sentença contra Assad tem efeito limitado enquanto ele permanecer sob proteção russa. Moscou, que foi um dos principais aliados militares de seu governo, não sinalizou disposição para extraditá-lo. Especialistas avaliam que a aplicação da pena depende de sua entrega ou eventual retorno à Síria.
A adoção da pena de morte pode dificultar uma futura negociação de extradição. Países que não aplicam a punição costumam exigir garantias de que a pessoa entregue não será executada. O ex-presidente também é alvo de um mandado de prisão emitido pela França em uma investigação relacionada ao bombardeio de um centro de imprensa em Homs, em 2012.
A condenação foi recebida com celebrações em Daraa e em outras localidades afetadas pela repressão. Para familiares de mortos e desaparecidos, a sentença representa o primeiro reconhecimento judicial, dentro da Síria, da responsabilidade da antiga cúpula do governo.
Organizações ligadas à documentação dos crimes, porém, apontaram problemas no processo. Entre as críticas estão a rapidez do julgamento, a qualidade de alguns depoimentos, as condições de atuação da defesa e o uso da pena capital. A avaliação é que a responsabilização do antigo regime precisa ser acompanhada de garantias processuais.
O Centro Sírio para Justiça e Responsabilização, que acompanhou o processo de Najib desde o início, registrou questões relacionadas à representação jurídica e à fundamentação das acusações. A entidade defende que os crimes sejam julgados com base no direito sírio e nas normas internacionais aplicáveis.
Outra preocupação é o alcance da justiça de transição. O mandato dos órgãos criados pelo novo governo concentra-se nos crimes atribuídos ao regime de Assad, sem abranger integralmente violações cometidas por grupos rebeldes, facções jihadistas e forças ligadas às atuais autoridades.
O governo de al-Sharaa também enfrenta acusações relacionadas a episódios de violência sectária ocorridos depois da queda de Assad, incluindo mortes de integrantes da minoria alauíta e confrontos em áreas de maioria drusa. Assad e sua família pertencem à comunidade alauíta.
A condenação desta terça-feira inaugura uma nova etapa nos julgamentos nacionais de integrantes do antigo regime, mas não encerra as disputas sobre como responsabilizar os envolvidos em quase 14 anos de guerra. O alcance desses processos dependerá da captura dos acusados que vivem no exterior, da independência dos tribunais e da inclusão das violações praticadas por todos os lados do conflito.
