A criação do Fundo Municipal de Turismo de Natal representa uma iniciativa importante da gestão do prefeito Paulinho Freire para dar maior estrutura, previsibilidade e capacidade de planejamento a um dos setores mais relevantes da economia da capital. Sancionada nesta semana, a nova lei estabelece um instrumento específico de financiamento de ações, programas e projetos voltados à atividade turística e abre caminhos para que o Município amplie a captação de recursos além da dotação ordinária da Secretaria Municipal de Turismo.
O mecanismo poderá reunir verbas provenientes de convênios com os governos federal e estadual, emendas parlamentares, doações, transferências, parcerias, receitas vinculadas ao setor e outras fontes previstas na legislação. A aplicação dos recursos deverá observar as prioridades estabelecidas no planejamento municipal e contará com acompanhamento do Conselho Municipal de Turismo. A estrutura desenhada permite financiar iniciativas de promoção do destino, qualificação profissional, infraestrutura, inovação, sustentabilidade, sinalização, acessibilidade, apoio a eventos e desenvolvimento de novos roteiros.
Trata-se de uma decisão administrativa que merece reconhecimento porque enfrenta uma dificuldade recorrente das políticas públicas de turismo: a dependência excessiva das disponibilidades circunstanciais do orçamento. A atividade exige continuidade. Uma campanha de divulgação precisa dialogar com mercados emissores e ser sustentada ao longo do tempo. A promoção nacional e internacional demanda presença regular em feiras, eventos e ambientes de negociação. Equipamentos turísticos precisam de manutenção permanente. Novos roteiros dependem de estruturação. Profissionais necessitam de capacitação. Destinos competitivos são construídos com planejamento e investimento.
O fundo cria uma base institucional para organizar esse esforço. Sua existência também facilita o direcionamento de emendas parlamentares e a celebração de convênios, superando entraves que dificultavam a chegada de recursos específicos à política municipal de turismo. O próprio prefeito destacou essa possibilidade ao explicar que verbas antes submetidas a dificuldades de encaminhamento para a Secretaria poderão ingressar diretamente no fundo e ser aplicadas conforme as prioridades do setor.
A medida ganha ainda mais relevância diante do potencial econômico do turismo potiguar. Os dados recentes mostram que o Rio Grande do Norte cresce acima da média nacional na atividade e tem atraído visitantes com maior capacidade de gasto. Essa combinação é estratégica. Um turista que permanece mais tempo e consome mais movimenta hospedagem, alimentação, transporte, comércio, lazer, cultura, eventos e uma extensa rede de serviços. Cada recurso que circula nessa cadeia produz efeitos sucessivos sobre emprego, renda, arrecadação e atividade empresarial.
É justamente essa capacidade de girar a roda da economia que torna o turismo tão valioso para Natal. Poucos setores mobilizam simultaneamente tantos segmentos. A chegada de visitantes ocupa hotéis e pousadas, movimenta bares e restaurantes, amplia a demanda por táxis, aplicativos e locadoras, fortalece o comércio, sustenta passeios, estimula a produção cultural, contrata fornecedores, gera oportunidades para pequenos empreendedores e alcança trabalhadores formais e informais. O dinheiro gasto por quem visita a cidade se espalha por uma cadeia extensa e diversificada.
Natal possui vantagens comparativas evidentes. Sol e mar durante praticamente todo o ano, localização estratégica, paisagens reconhecidas nacionalmente, cultura, gastronomia e hospitalidade formam um patrimônio econômico de enorme valor. A capital também funciona como principal porta de entrada para destinos distribuídos pelo litoral e pelo interior do Rio Grande do Norte. Investir na promoção de Natal ajuda, portanto, a fortalecer uma rede turística que ultrapassa os limites municipais e beneficia diferentes regiões do Estado.
Os resultados recentes do turismo potiguar refletem essas vantagens e também um movimento de retomada após anos de retração agravados pela pandemia. Houve intensificação da promoção do destino em feiras e eventos do setor e ampliação das conexões aéreas com mercados emissores. O visitante que chega hoje permanece mais tempo, consome mais e distribui seus gastos entre diferentes atividades. Esse desempenho confirma uma constatação antiga: o turismo funciona no Rio Grande do Norte e pode produzir resultados ainda maiores quando recebe prioridade, planejamento e continuidade.
Nesse sentido, a criação do Fundo Municipal de Turismo dialoga com uma necessidade que o AGORA RN já apontou neste espaço: o setor precisa ser assumido como política de Estado. Turismo é atividade estruturante, com capacidade de induzir desenvolvimento, interiorizar renda e projetar o destino externamente. Seu fortalecimento demanda planejamento permanente, coordenação entre poder público e iniciativa privada e visão estratégica de longo prazo.
A formação profissional também precisa ocupar lugar central na aplicação dessa política. Um destino que pretende atrair visitantes com maior poder aquisitivo deve qualificar sua mão de obra, ampliar parcerias com instituições de ensino e estimular capacitações em hotelaria, gastronomia, idiomas, gestão, marketing e economia do turismo. O turista que gasta mais também exige mais. Qualidade dos serviços, segurança, sinalização, mobilidade, acessibilidade, limpeza urbana e conservação dos equipamentos interferem diretamente na experiência oferecida pela cidade.
O desafio agora será fazer o fundo funcionar plenamente, captar recursos, definir prioridades com critérios técnicos e transformar disponibilidade financeira em ações capazes de elevar a competitividade de Natal. O Conselho Municipal de Turismo terá papel relevante nesse processo, assim como a Secretaria Municipal de Turismo, o trade, as instituições de ensino e os demais atores envolvidos na cadeia.
Natal conhece a força do turismo porque sua própria história econômica está profundamente ligada a ele. Estruturar o financiamento do setor significa reconhecer essa vocação e tratá-la com a seriedade que merece. A criação do fundo é um passo estratégico nessa direção.
