Há problemas que um governo pode administrar por algum tempo com medidas emergenciais, ajustes pontuais e reforços de caixa. O desequilíbrio da Previdência dos servidores do Rio Grande do Norte não é um deles. Os números já ultrapassaram o estágio do alerta e revelam uma situação estruturalmente grave, que consome recursos do presente e projeta riscos crescentes para o futuro. Diante desse quadro, o Estado precisa apresentar à sociedade, aos servidores e aos demais Poderes um plano claro, verificável e de longo prazo para enfrentar uma crise que não surgiu agora e tampouco desaparecerá sozinha.
Em 2025, o déficit da Previdência dos servidores civis ultrapassou R$ 2 bilhões. As receitas arrecadadas pelo sistema somaram R$ 3,537 bilhões, enquanto as despesas com benefícios chegaram a R$ 5,559 bilhões. Não se trata de uma projeção distante, de um cálculo abstrato ou de um risco hipotético. É dinheiro que falta hoje para pagar aposentadorias e pensões e que precisa sair de algum lugar.
Esse é o primeiro grande problema. Como as contribuições previdenciárias não são suficientes para bancar os benefícios correntes, o Tesouro Estadual precisa cobrir a diferença. Na prática, recursos públicos que poderiam financiar custeio, manutenção de serviços e investimentos são absorvidos pela necessidade de garantir pagamentos previdenciários. E isso ocorre em um Estado que já convive com restrições fiscais severas e pouca margem para ampliar investimentos. Cada real destinado a cobrir o rombo é um real que deixa de estar disponível para outras demandas igualmente legítimas da população.
A tendência recente torna o quadro ainda mais preocupante. Entre 2023 e 2025, a receita previdenciária cresceu 9,4%, mas a despesa avançou 15%. Em apenas dois anos, o resultado negativo piorou mais de R$ 420 milhões. Somente entre 2024 e 2025, a deterioração foi de aproximadamente R$ 300 milhões. Segundo levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte destina 34% de toda a sua despesa à Previdência, a maior proporção entre os estados brasileiros.
A demografia do sistema ajuda a explicar a dimensão do problema. O Estado possui cerca de 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas, diante de 54 mil servidores ativos. Na massa considerada, 52% são inativos e 48% estão em atividade. É uma pirâmide invertida: há proporcionalmente mais pessoas recebendo benefícios do que servidores contribuindo na ativa. E, segundo o próprio presidente do Ipern, Nereu Linhares, não há perspectiva de reversão rápida. A projeção apresentada por ele é de que o déficit continue crescendo até aproximadamente 2035, para somente depois se estabilizar e começar a cair.
Mas existe um segundo problema, menos visível no cotidiano e potencialmente ainda mais grave: o déficit atuarial. Se o déficit financeiro representa a insuficiência de recursos para pagar os compromissos atuais, o desequilíbrio atuarial olha para o futuro e mede a distância entre os recursos disponíveis e as obrigações previdenciárias que o Estado assumiu ao longo do tempo. É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre o orçamento do próximo mês ou do próximo ano e passa a envolver a sustentabilidade das aposentadorias e pensões nas próximas décadas.
O histórico recente acrescenta razões para preocupação. Em ação civil pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte sustentou que o desequilíbrio foi agravado após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada em 2014, seguida de resgates antecipados de aplicações entre 2014 e 2018 sem a recomposição prevista. Pelos cálculos apresentados pelo MPRN, os valores retirados, acrescidos dos rendimentos projetados, representam R$ 566,7 milhões em prejuízo ao fundo previdenciário. O Tribunal de Contas também já apontou a gravidade do quadro: ao fim de 2023, os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário somavam apenas R$ 142 milhões, equivalentes a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.
É preciso reconhecer que não existe solução simples. Previdência é um emaranhado de regras constitucionais, legislação, cálculos atuariais, direitos adquiridos, regimes de transição, paridade, contribuições e obrigações de longo prazo. Qualquer mudança séria exige cuidado jurídico e responsabilidade social. Além disso, como observou Nereu Linhares, o problema não pertence exclusivamente ao Poder Executivo. O regime próprio do RN reúne servidores do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Um plano de amortização consistente depende de dados confiáveis, cálculo atuarial rigoroso e adesão dos diferentes Poderes e órgãos autônomos.
Tudo isso é verdade. Mas também é verdade que nenhuma dessas dificuldades surgiu ontem.
Há anos o desequilíbrio é conhecido. O Tribunal de Contas já cobrou providências. O Ministério Público levou o tema à Justiça. Agora, uma sentença determinou que Estado e Ipern elaborem conjuntamente um plano para enfrentar o desequilíbrio financeiro e atuarial, com prazo de 90 dias para a apresentação inicial das medidas. A decisão também alcança providências relacionadas à avaliação, destinação econômica e alienação de imóveis vinculados à recomposição patrimonial do fundo. Ou seja: o problema já passou pelo diagnóstico técnico, pelo controle externo, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Por isso, a pergunta se impõe: o que mais o Governo do Estado espera para efetivamente fazer esse debate avançar?
Não se cobra uma fórmula milagrosa, porque ela não existe. Tampouco seria responsável defender medidas improvisadas que desconsiderem direitos ou transfiram toda a conta para os servidores. O que se cobra é clareza e a tomada efetiva de providências.
O Rio Grande do Norte precisa conhecer essas respostas. Adiar o enfrentamento apenas aumenta o custo futuro e reduz o espaço para soluções graduais. Hoje, a Previdência já retira bilhões de reais da capacidade financeira do Estado. Amanhã, sem planejamento, poderá comprometer ainda mais os serviços públicos, os investimentos e a própria segurança dos benefícios.
O problema é complexo, mas a complexidade não pode servir de justificativa para a inércia. Quanto mais o Estado demora a apresentar um caminho, mais estreito esse caminho se torna. A Previdência potiguar precisa de um plano antes que a crise, já dramática, alcance um ponto de não retorno.
