A publicação do edital de licitação do transporte coletivo representa um dos avanços administrativos mais importantes dos últimos anos em Natal. Depois de décadas de improvisação, tentativas frustradas e operação sem contratos decorrentes de concorrência pública, a capital finalmente se aproxima da implantação de um sistema formalmente concedido, com obrigações definidas, metas de qualidade e instrumentos claros de fiscalização. É uma iniciativa que merece ser reconhecida e valorizada.
Natal aguarda desde 2012 pela conclusão desse processo. Em 2017, duas concorrências foram abertas pela Prefeitura, mas terminaram sem qualquer proposta. Desde então, a cidade continuou convivendo com uma situação incompatível com a importância do serviço: seis empresas operam as linhas de ônibus sem contratos de concessão. A publicação do novo edital abre a possibilidade concreta de encerrar essa anomalia histórica.
O processo não foi construído de maneira apressada. O Município contratou, em 2023, uma consultoria da Associação Nacional de Transportes Públicos, entidade de reconhecida experiência no setor. A modelagem também considerou mais de 1,8 mil contribuições apresentadas durante consulta pública, passou por audiência e contou com a participação de órgãos de controle e instituições do sistema de Justiça. Trata-se, portanto, de um projeto amadurecido ao longo dos últimos anos e submetido a diferentes análises.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, edital prevê ampliar de 54 para 85 o número de linhas e elevar de 1.820 para 3.167 a quantidade de viagens realizadas nos dias úteis — um crescimento de 74%. Nos itinerários com maior procura, o intervalo médio deverá ser de 12 minutos; nas linhas de menor demanda, o limite previsto será de 30 minutos.
São mudanças capazes de alcançar diretamente a vida de milhares de natalenses. O tempo perdido nas paradas, a irregularidade dos horários e a redução da oferta de viagens estão entre as principais razões para o abandono progressivo do transporte coletivo. Recuperar passageiros exige, antes de tudo, reconstruir a confiança no sistema.
A modernização da frota é outro elemento positivo. Os ônibus atualmente em circulação têm idade média próxima de 11 anos, quase no limite máximo permitido, de 12. O novo contrato estabelece a redução dessa média para seis anos e prevê a instalação gradual de ar-condicionado em toda a frota durante os 15 anos da concessão. Os veículos também deverão oferecer Wi-Fi, câmeras de segurança e equipamentos de ré, além de permanecer conectados ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Mais do que acessórios, essas exigências indicam uma mudança na concepção do transporte público. Durante muito tempo, o ônibus foi tratado como uma alternativa destinada apenas a quem não possuía outro meio de deslocamento. Um sistema moderno precisa oferecer conforto, segurança, regularidade e eficiência suficientes para atrair novamente quem migrou para o transporte individual ou para outros serviços.
Também merece destaque a decisão de separar a tarifa pública da tarifa técnica. A primeira continuará sendo o valor pago pelo passageiro, mantido inicialmente em R$ 5,20. A segunda corresponderá ao custo efetivo da operação e será objeto da disputa entre as empresas interessadas. A diferença entre os dois valores será coberta pela Prefeitura mediante subsídio.
Esse modelo reconhece uma realidade já enfrentada por diversas cidades brasileiras: a passagem, sozinha, não consegue financiar um serviço de qualidade sem se tornar excessivamente cara para o usuário. O subsídio permite ampliar viagens, renovar veículos e cobrar padrões de desempenho sem transferir integralmente esses custos para a população. É, portanto, uma escolha legítima de política pública, baseada no entendimento de que o transporte coletivo beneficia toda a cidade, inclusive quem não o utiliza diariamente.
Como haverá investimento do orçamento municipal, será indispensável manter transparência sobre os valores repassados, os custos da operação e os resultados entregues. Essa não deve ser vista como uma ressalva contra o modelo, mas como condição natural de seu sucesso. O próprio edital estabelece monitoramento de itinerários, horários e indicadores pela STTU. A fiscalização permanente ajudará a assegurar que o subsídio seja convertido em mais viagens, menor espera e melhor atendimento.
O cronograma prevê que as empresas e os consórcios tenham 90 dias para apresentar documentos e propostas. A Prefeitura espera assinar os contratos entre o fim de dezembro de 2026 e o início de janeiro de 2027. Depois disso, haverá um período de mobilização destinado à aquisição de veículos, contratação de trabalhadores e estruturação das garagens. A transição deverá estar concluída até julho do próximo ano.
Ainda haverá uma caminhada importante entre a publicação do edital e a entrada em operação das vencedoras. Mas o passo dado agora não pode ser diminuído. Depois de anos de promessas, a cidade passa a contar com um caminho objetivo, regras conhecidas e um calendário para reorganizar um serviço essencial.
Ao conduzir a licitação, a gestão do prefeito Paulinho Freire assume uma tarefa complexa e de enorme relevância social. Se o processo conseguir atrair empresas, cumprir os prazos e transformar as metas do edital em realidade, Natal poderá finalmente deixar para trás um sistema marcado pela informalidade contratual e pela perda contínua de passageiros.
A licitação não é apenas uma providência burocrática. É a oportunidade de reconstruir o transporte público da capital sobre bases mais modernas, seguras e sustentáveis. Por isso, a iniciativa deve receber apoio da sociedade, acompanhamento dos órgãos de controle e compromisso permanente da Prefeitura. Natal esperou tempo demais por esse momento. Agora, é necessário fazer com que ele se transforme na mudança que a população merece.
