A pavimentação de ruas em Nísia Floresta com blocos de concreto produzidos por presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz é uma iniciativa que merece ser defendida, ampliada e transformada em política permanente. A medida associa qualificação profissional, redução de custos públicos e melhoria da infraestrutura urbana, ao mesmo tempo que oferece uma finalidade concreta ao período de cumprimento da pena.
Mais de 260 mil blocos já foram fabricados no parque industrial de Alcaçuz. Desse total, 61 mil foram destinados ao município. Atualmente, 16 internos trabalham diretamente na produção das peças, depois de passarem por capacitação teórica e prática sobre preparação de materiais, fabricação e instalação de pisos intertravados e cura do concreto. Segundo a Prefeitura de Nísia Floresta, a utilização dos blocos pode reduzir em até 60% os custos da pavimentação.
O projeto começou a ser estruturado em 2024, com a participação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, do Senai e da organização Reforamar. A Secretaria Nacional de Políticas Penais forneceu betoneiras e outros equipamentos. Os participantes foram selecionados pela Comissão Técnica de Classificação, responsável por avaliar o perfil dos internos.
O trabalho faz parte da própria lógica prevista na Lei de Execução Penal. A legislação define a atividade laboral do condenado como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Também prevê remuneração, que não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo, e permite a redução de um dia da pena a cada três dias trabalhados. Parte dos valores pode ser destinada à família, a despesas pessoais, ao ressarcimento ao Estado e à formação de um pecúlio entregue após a liberdade.
A experiência dos blocos não é isolada. Em 2025, seis internos do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros trabalharam na recuperação de carteiras escolares. As primeiras 300 unidades reformadas foram entregues a escolas da rede estadual no Alto Oeste. O plano mais amplo previa restaurar 1.935 móveis destinados a 30 instituições de ensino. A Secretaria de Educação forneceu materiais, equipamentos e ferramentas, enquanto a Seap coordenou o serviço e a capacitação dos participantes. Os presos receberam remuneração e remição da pena.
Outro exemplo ocorreu no Forte dos Reis Magos, em 2023. Oito internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim participaram da remoção de pichações e da recuperação da pintura externa do monumento. O serviço foi executado sob escolta da Polícia Penal e seguiu recomendações técnicas aprovadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, necessárias por se tratar de um bem tombado.
Em 2022, 22 pessoas privadas de liberdade foram mobilizadas na reforma do Presépio de Natal, obra arquitetônica projetada por Oscar Niemeyer. Elas realizaram serviços de alvenaria, pintura, marcenaria, capinagem e instalações elétricas, hidráulicas, lógicas e de aparelhos de ar-condicionado. A intervenção foi concluída em 34 dias e, segundo os dados divulgados na época, custou R$ 325 mil, diante de um orçamento inicial de R$ 550 mil. A economia estimada chegou a 40%.
Esses projetos demonstram que o trabalho prisional pode produzir benefícios simultâneos. O poder público reduz despesas ou amplia sua capacidade de execução; escolas, hospitais, equipamentos culturais e comunidades recebem melhorias; e os internos adquirem conhecimentos que podem favorecer sua entrada no mercado após o cumprimento da pena.
A escala, contudo, ainda é pequena. O Plano Estadual de Políticas Penais registra que, no final de 2024, somente 456 pessoas privadas de liberdade exerciam alguma atividade laboral no Rio Grande do Norte. O número correspondia a 3,6% de uma população prisional de 12.477 pessoas, considerando os diferentes regimes. Das 456 vagas, apenas 123 eram remuneradas e 333 não ofereciam pagamento. Apesar do crescimento de 60% em comparação com 2021, os dados revelam o tamanho do espaço disponível para expansão.
Ampliar essas iniciativas exige critérios. O trabalho não pode servir como simples fonte de mão de obra barata nem substituir irregularmente servidores ou trabalhadores contratados. São indispensáveis seleção técnica, capacitação, remuneração, equipamentos de proteção, jornada adequada, fiscalização e registro correto dos dias trabalhados. Nos serviços externos, também devem ser observadas as exigências de segurança e as condições estabelecidas pela legislação.
Cumprir pena não deve significar permanecer anos sem estudar, trabalhar ou desenvolver qualquer habilidade útil para a vida em liberdade. O encarceramento que apenas isola e devolve o indivíduo à sociedade sem formação, renda ou perspectiva tende a reproduzir o ciclo de exclusão. A segurança pública também depende do que acontece depois que a pena termina.
Os blocos produzidos em Alcaçuz pavimentam ruas, mas o alcance da iniciativa é maior. Quando executado com direitos, controle e finalidade educativa, o trabalho prisional constrói uma ponte entre responsabilização e reinserção social. O Rio Grande do Norte já possui experiências suficientes para demonstrar que esse caminho é possível. Falta agora ampliar o número de vagas e transformar projetos pontuais em uma política estadual duradoura.
