A Justiça Eleitoral chega às eleições de 2026 diante de um desafio que já não se limita à organização logística do pleito, à preparação das urnas ou à apuração dos votos. Além de assegurar o funcionamento da eleição, os tribunais precisam enfrentar uma disputa permanente pela credibilidade do sistema. Nesse cenário, as iniciativas adotadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a transparência, combater a desinformação e aproximar o eleitor do processo merecem reconhecimento.
As últimas campanhas foram marcadas pela circulação intensa de conteúdos falsos, distorcidos ou retirados de contexto. A tecnologia ampliou a velocidade, o alcance e o poder de convencimento dessas publicações. Agora, com o avanço da inteligência artificial, tornou-se ainda mais fácil produzir vídeos, áudios e imagens capazes de imitar pessoas reais e atribuir a candidatos, autoridades e instituições declarações que jamais existiram.
Depois das eleições de 2022, a propagação sistemática de mentiras sobre as urnas e a apuração alimentou a contestação sem provas do resultado da disputa presidencial, incentivou ataques às instituições e ajudou a criar o ambiente que culminou na tentativa de golpe em Brasília. A democracia brasileira aprendeu, da maneira mais traumática, que a desinformação não deve ser tratada como ruído inevitável das redes sociais. Quando organizada e utilizada para destruir a confiança coletiva, ela se transforma em instrumento de ruptura institucional.
É nesse contexto que as ações da Justiça Eleitoral ganham relevância. No Rio Grande do Norte, o TRE percorreu veículos de comunicação nesta semana levando uma urna eletrônica para demonstrações públicas. Servidores explicaram que o equipamento não possui conexão com a internet, apresentaram suas características de segurança e mostraram mecanismos de auditoria, como a emissão da zerésima, documento que comprova que a máquina começa a votação sem nenhum voto registrado.
A iniciativa foi além dos estúdios. Nesta sexta-feira, a urna chegou à Praça Gentil Ferreira, no Alecrim, onde a população pôde conhecer o equipamento, realizar simulações e tirar dúvidas diretamente com representantes da Justiça Eleitoral. A presença em um dos espaços populares mais movimentados de Natal tem valor simbólico e prático: retira a urna do terreno das teorias conspiratórias e a coloca diante dos olhos e das mãos do cidadão.
A programação incluiu ainda palestras em escolas, entrevistas, distribuição de informações e atividades no Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do Rio Grande do Norte. Nesse último caso, os participantes conheceram e testaram os recursos de acessibilidade disponíveis. Ao realizar esses anos, a Justiça Eleitoral demonstra compreender que confiança não se impõe por decisões judiciais. Ela é construída com informação, presença e diálogo.
Outra frente importante é o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, o Siade. A ferramenta permite que qualquer cidadão comunique conteúdos falsos ou descontextualizados sobre fraude, adulteração de votos, urnas eletrônicas, locais e horários de votação, além de perfis falsos, discursos de ódio, ameaças e materiais produzidos por inteligência artificial sem a identificação obrigatória.
Os alertas são examinados por uma equipe técnica, confrontados com informações oficiais e checagens de fatos e, quando se enquadram nas categorias atendidas, enviados às plataformas digitais. Havendo sinais de crime ou de ilícito eleitoral, os casos também podem ser encaminhados aos órgãos de investigação. Trata-se de uma estrutura que combina participação popular, análise institucional e cooperação com as empresas responsáveis pelas redes sociais.
No plano nacional, o TSE criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições de 2026. Formado por especialistas em tecnologia, comunicação, segurança pública e combate ao crime organizado, o colegiado acompanhará a disseminação da desinformação e o uso indevido de inteligência artificial. Também elaborará estudos, recomendará estratégias e poderá propor parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil.
As iniciativas se somam às novas regras sobre inteligência artificial. A propaganda que utilizar conteúdo sintético deverá informar claramente a manipulação e a tecnologia empregada. Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, ficará proibida a publicação de novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas, mesmo que identificados. As plataformas deverão criar mecanismos para informar o uso de IA em conteúdos impulsionados e apresentar planos de conformidade à Justiça Eleitoral.
Essas medidas não eliminam todos os riscos. A tecnologia evolui mais rapidamente do que a legislação, e nenhum sistema institucional será capaz de impedir completamente a circulação de mentiras. O enfrentamento também exige cautela para que o combate à manipulação não seja confundido com repressão à crítica. Democracia pressupõe divergência, contestação e fiscalização. O limite está na fabricação deliberada de falsidades destinadas a enganar o eleitor ou desacreditar o processo sem qualquer prova.
Por isso, a melhor resposta é justamente a abertura demonstrada pela Justiça Eleitoral. Quanto mais acessíveis forem as urnas, os procedimentos, as regras e os canais de denúncia, menor será o espaço para versões fantasiosas. A autoridade da instituição não pode repousar apenas na exigência de confiança; deve nascer da disposição para explicar, demonstrar e responder.
Em tempos de manipulação digital e radicalização política, proteger a verdade dos fatos e a liberdade de escolha do eleitor é proteger a própria democracia.
