Acerta o deputado estadual Tomba Farias (PL) ao cobrar que a Assembleia Legislativa exerça uma de suas atribuições mais elementares: fiscalizar o Poder Executivo. De fato, é necessária uma boa explicação para o dado de que o Estado teria recursos em caixa para realizar cirurgias, mas que não chegou a utilizar um terço do que está disponível.
Quando dezenas de milhares de pessoas permanecem à espera de um procedimento cirúrgico enquanto há dinheiro disponível para custeá-lo, cabe ao Parlamento perguntar o que está acontecendo e exigir respostas objetivas.
Os números apresentados em plenário são preocupantes. Segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), dos R$ 58 milhões previstos pelo Ministério da Saúde para o Programa Nacional de Redução de Filas em 2026, R$ 32 milhões já teriam sido liberados.
Ainda assim, apenas R$ 9,3 milhões foram efetivamente executados.
A Secretaria Estadual de Saúde contesta esse percentual, afirmando que parte dos recursos é executada por municípios e entidades privadas e que, considerando apenas a parcela sob responsabilidade direta do Estado, o índice estaria em torno de 30%.
A divergência estatística não elimina o problema. Pelo contrário. Apenas reforça a necessidade de esclarecimentos públicos. Afinal, se há interpretações diferentes sobre a execução dos recursos, alguém precisa explicar onde está o restante do dinheiro, quem é responsável por executá-lo e por que os procedimentos continuam represados.
Enquanto isso, o drama de quem aguarda uma cirurgia segue distante das planilhas e dos discursos. São milhares de pessoas convivendo diariamente com dor, limitações físicas, perda da capacidade de trabalhar, dependência de familiares e agravamento de doenças que poderiam ser tratadas em tempo oportuno. A fila não representa apenas números. Ela representa vidas suspensas.
O próprio Tomba chamou atenção para esse aspecto ao afirmar que não levava o tema ao plenário para promover disputa política, mas porque se trata de pessoas esperando meses e, em muitos casos, anos por uma cirurgia. É difícil discordar dessa avaliação. Independentemente de quem ocupe o governo, filas intermináveis para procedimentos já financiados são um retrato de falha administrativa que precisa ser enfrentada.
Outro dado apresentado durante o debate também merece reflexão. Segundo o parlamentar, citando a presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia Soares, o problema atual seria diferente daquele observado em anos anteriores. Antes faltava dinheiro. Agora haveria recursos disponíveis, mas hospitais e clínicas não estariam encontrando condições atrativas para aderir ao programa e ampliar a oferta de cirurgias. Se essa hipótese estiver correta, é obrigação da gestão identificar os entraves e corrigi-los rapidamente. Um programa federal não pode ficar paralisado porque seus mecanismos de execução deixaram de funcionar.
A presidente do Conselho Regional de Medicina, Giana da Escóssia Melo, acrescenta outro componente relevante ao debate. A redução das filas depende de hospitais funcionando adequadamente, equipes médicas suficientes, leitos disponíveis, centros cirúrgicos operando regularmente e uma regulação eficiente. São fatores conhecidos há muito tempo. Justamente por isso, não servem como justificativa permanente para a lentidão. Servem como diagnóstico de problemas que já deveriam estar sendo enfrentados.
Também chama atenção a diferença entre os números da fila. O levantamento citado pelo deputado fala em cerca de 19 mil pacientes aguardando cirurgia. A Secretaria Estadual informa que o total supera 40 mil pessoas, sustentando que a integração dos sistemas de regulação revelou uma demanda muito maior do que a conhecida anteriormente. Seja qual for o número correto, ambos são suficientemente graves para justificar prioridade absoluta.
É exatamente nesse ponto que a Assembleia Legislativa precisa cumprir seu papel institucional. Chamar o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, para prestar esclarecimentos na Comissão de Saúde não é gesto de confronto político. É exercício de controle. É permitir que a sociedade compreenda onde está o gargalo, quais providências estão sendo tomadas e quais prazos existem para que a situação seja revertida.
Há, porém, outra ausência que causa estranheza. O Ministério Público, sempre atento a tantas questões administrativas de impacto muito menor, permanece, ao menos publicamente, distante de um caso que envolve milhões de reais, milhares de pacientes e um serviço essencial. Se existem recursos destinados especificamente para reduzir filas de cirurgia e essas filas permanecem praticamente intactas, parece haver matéria suficiente para uma apuração rigorosa.
Não se afirma aqui que exista irregularidade. Tampouco se aponta previamente um culpado. Mas a hipótese de que o problema decorra apenas da falta de dinheiro perde força justamente porque há recursos disponíveis. Restam, então, dificuldades administrativas, falhas de gestão, deficiência de planejamento ou problemas de execução que precisam ser identificados. E, se houver incompetência ou omissão de agentes públicos ou privados, ela deve ser apurada e, quando for o caso, responsabilizada.
O que não pode continuar é a convivência confortável com uma realidade em que pacientes aguardam indefinidamente enquanto recursos permanecem sem produzir o resultado para o qual foram destinados. Saúde pública não admite burocracia como desculpa permanente. Muito menos silêncio institucional diante de um problema que se arrasta e compromete a vida de milhares de potiguares.
