À medida que a campanha eleitoral se aproxima, cresce naturalmente a atenção sobre alianças partidárias, pesquisas de intenção de voto, agendas pelo interior e movimentos de bastidores. Tudo isso faz parte da política. Mas não deveria ocupar sozinho o centro do debate. Há um tema muito maior, muito mais urgente e muito mais determinante para o futuro do Estado: a delicada situação fiscal do Rio Grande do Norte.
Os números divulgados nas últimas semanas apenas reforçam um diagnóstico que já vinha sendo construído há algum tempo. O Rio Grande do Norte continua convivendo com um quadro de desequilíbrio estrutural das contas públicas, marcado pelo elevado comprometimento das receitas, baixa capacidade de investimento, déficit previdenciário crescente, elevado estoque de precatórios e dificuldades permanentes de liquidez. É um cenário que limita a atuação de qualquer governo, independentemente de quem esteja no poder.
O dado mais recente divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Rio Grande do Norte passou a ocupar também a liderança nacional em outro indicador preocupante: o peso dos precatórios. O estoque dessas dívidas judiciais já representa 36,1% da Receita Corrente Líquida do Estado, a maior proporção do Brasil. Trata-se de mais uma obrigação que pressiona as finanças estaduais e reduz a margem para investimentos e políticas públicas.
Esse indicador soma-se a outro já conhecido: o Estado continua sendo o campeão nacional em comprometimento da receita com despesas de pessoal do Poder Executivo. No primeiro quadrimestre deste ano, esse percentual atingiu 56,12%, muito acima do limite máximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas a Paraíba também ultrapassou o teto legal, embora em patamar significativamente inferior.
Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência estadual voltou a crescer. Em 2025, ultrapassou R$ 2 bilhões. Apenas para manter o pagamento de aposentadorias e pensões, o Tesouro Estadual precisou complementar mais de R$ 2 bilhões entre arrecadação e despesas do regime próprio. É um dinheiro que deixa de estar disponível para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde ou educação.
Os próprios dados do Ipern mostram que o problema não desaparecerá rapidamente. Hoje, o Estado possui cerca de 54 mil servidores ativos, 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas. Em outras palavras, a maioria da massa vinculada ao regime próprio já é composta por inativos. Segundo a direção do instituto, o déficit financeiro deverá continuar crescendo até aproximadamente 2035 antes de iniciar uma trajetória de estabilização.
A isso se somam outros números conhecidos. O orçamento de 2026 já nasce prevendo déficit superior a R$ 1,5 bilhão. O Estado iniciou o exercício com disponibilidade de caixa negativa acima de R$ 3 bilhões. Entre janeiro e abril, embora a arrecadação tenha crescido em relação ao ano passado, foi inferior ao previsto, obrigando o governo a contingenciar quase R$ 500 milhões em despesas. A dívida consolidada alcançou R$ 9,7 bilhões ao final de 2025, crescimento de 35% em apenas um ano. Segundo o Tesouro Nacional, apenas 4% da receita estadual são destinados a investimentos — o menor percentual do País.
Nenhum desses números significa que o Rio Grande do Norte esteja condenado à insolvência ou que não existam avanços administrativos. O próprio governo tem destacado o crescimento da arrecadação, o resultado orçamentário positivo no primeiro quadrimestre e medidas adotadas para conter a expansão das despesas previdenciárias, além do aumento nos investimentos a partir de operações de crédito. Tudo isso merece ser considerado. Mas seria um erro ignorar que, mesmo diante desses resultados pontuais, os desafios estruturais permanecem praticamente intactos.
É justamente por isso que o debate eleitoral precisa amadurecer.
Este jornal já observou, em outras oportunidades, que os principais pré-candidatos ao Governo têm preferido concentrar esforços em agendas políticas, comparações entre gestões, críticas aos adversários e discursos genéricos sobre responsabilidade fiscal. Nada disso substitui a apresentação de propostas concretas para enfrentar questões que se acumulam há décadas.
Não se espera, evidentemente, que candidatos apresentem soluções mágicas para problemas que atravessaram sucessivos governos. Também não seria razoável exigir planos detalhados antes mesmo do início oficial da campanha. Mas já é perfeitamente legítimo esperar diagnósticos consistentes e, principalmente, direções claras.
Como pretendem reduzir o peso da folha sem comprometer os serviços públicos? Qual será a estratégia para enfrentar o déficit previdenciário? Como reorganizar as despesas obrigatórias? O que fazer em relação ao crescente estoque de precatórios? Como ampliar a capacidade de investimento? Há espaço para uma reforma administrativa? Como atrair investimentos privados sem perder responsabilidade fiscal? Qual será o papel dos demais Poderes nesse esforço?
Essas perguntas não podem permanecer sem resposta.
