A inteligência artificial tende a ocupar lugar central entre os problemas que Kassio Nunes Marques terá de enfrentar à frente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro assume hoje a presidência do TSE, no lugar de Cármen Lúcia, com a responsabilidade de conduzir a Justiça Eleitoral durante uma campanha que precisará se manter dentro dos limites da lei.
A eleição de outubro, ao menos em comparação com a última disputa presidencial, deve ocorrer sob menor tensão institucional. Não há, desta vez, uma articulação golpista em andamento. Isso não elimina, porém, os riscos. A urna eletrônica segue alvo de ataques sem fundamento, a polarização permanece intensa e as ferramentas de IA, hoje mais acessíveis, sofisticadas e disseminadas, ampliaram a capacidade de produção e circulação de desinformação. A possibilidade de manipulação do debate público ficou maior.
O caso do perfil Dona Maria ilustra bem o tipo de conflito que deve se multiplicar até a votação. Criado pelo motorista de aplicativo Daniel dos Santos, o avatar ganhou projeção desde o ano passado com vídeos de forte apelo emocional e mensagens duras contra o governo. A federação formada por PT, PV e PCdoB acionou a Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do perfil, sob o argumento de uso irregular de IA, desinformação e propaganda eleitoral antecipada. Santos afirma que apenas manifesta sua opinião. Antes mesmo de uma decisão do TSE, perfis de esquerda passaram a divulgar uma Dona Maria favorável ao governo. A dúvida está posta. Trata-se de ilegalidade ou de exercício legítimo da liberdade de expressão?
Nunes Marques pretende responder a esse novo ambiente com uma frente técnica mais ampla. Uma de suas apostas é reforçar a cooperação com universidades para ajudar na identificação de conteúdos produzidos por IA, reduzindo parte da pressão sobre a Polícia Federal. Outra prioridade será cobrar mais rapidez das plataformas digitais na retirada de publicações irregulares. Empresas que não removerem imediatamente conteúdos considerados ilícitos poderão responder nas esferas civil e administrativa.
Antes de chegar ao comando do TSE, Nunes Marques relatou as novas regras eleitorais aprovadas por unanimidade em março. Na elaboração do texto, ouviu colegas do Supremo Tribunal Federal e incorporou sugestões. Entre as normas, ficou proibida a publicação, republicação e impulsionamento de conteúdos criados ou modificados por IA nas 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas seguintes. O uso da tecnologia também deverá ser informado de maneira transparente.
O maior temor das autoridades eleitorais está na produção de vídeos e imagens fraudulentos. Também preocupam as campanhas coordenadas de calúnia contra as urnas eletrônicas. A retirada de perfis, segundo as regras, deve ficar limitada a usuários comprovadamente falsos, apócrifos ou automatizados que cometam crime eleitoral ou divulguem desinformação de forma reiterada, com potencial de comprometer a integridade do pleito.
Nunes Marques sinaliza uma presidência “minimalista”, em contraste com a atuação de Alexandre de Moraes entre 2022 e 2024. Pela conjuntura atual, essa postura pode ser adequada. Mas há uma linha que não pode ser ultrapassada. Moderação institucional não pode virar tolerância com irregularidades.
