A ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Município do Natal, noticiada pelo Agora RN no último sábado, recoloca a engorda de Ponta Negra no lugar de onde ela nunca deveria ter saído: o campo da responsabilidade técnica, ambiental e administrativa. O que hoje aparece como cobrança judicial por obras emergenciais de drenagem não é um fato isolado, nem um problema surgido do nada. É o desfecho previsível de uma sucessão de atropelos que marcou a condução da obra na gestão passada da Prefeitura do Natal, comandada pelo então prefeito Álvaro Dias, hoje filiado ao Partido Liberal e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte.
Segundo o MPF, Ponta Negra sofre com alagamentos constantes após a conclusão da obra de aterro hidráulico, a chamada engorda, em 2025. A ação afirma que a falta de drenagem adequada provoca acúmulo de água, mistura de águas pluviais com esgoto, prejuízos ao turismo, riscos à saúde pública, danos ambientais e ameaça de aceleração da erosão do Morro do Careca. O órgão pede obras emergenciais, reestruturação integral do sistema de drenagem, limpeza e desobstrução semanal de bocas de lobo e dissipadores, isolamento de áreas de risco, suspensão de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva do problema, entrega de documentos técnicos, multa diária de R$ 5 mil e indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
O ponto mais grave é que o MPF não trata o caso como simples falha pontual. A ação cita estudos da Funpec e perícia do próprio Ministério Público que apontaram ineficiência do sistema de drenagem, com tubulações falsas, galerias bloqueadas com concreto e rochas e 16 dissipadores incapazes de cumprir a função de dispersar as águas pluviais. Para os procuradores Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Também afirmam que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível”.
Essa constatação técnica dá novo peso político ao histórico da obra. Em julho de 2024, quando a licença ambiental ainda era discutida, a gestão Álvaro Dias transformou o impasse com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente em confronto público. O então prefeito liderou movimento para cobrar a liberação da licença da engorda, em ato que saiu do Parque das Dunas e seguiu até a sede do instituto. O próprio Agora RN registrou à época que houve arrombamento de portão e circulação de vídeos e fotos em grupos de WhatsApp.
Na época, o Governo do RN acusou o prefeito, secretários, vereadores e manifestantes de ocuparem a frente do Idema em meio a depredação de patrimônio público, atos de vandalismo, dano ao portão de acesso, agressões e feridos. A Prefeitura, por sua vez, negou invasão e afirmou que o Idema havia concordado em receber o grupo. O governo estadual também disse, naquele momento, que a Prefeitura demorou 11 meses para entregar documentação solicitada e que ainda havia 17 itens pendentes, incluindo atualização dos projetos executivos de drenagem de águas pluviais em compatibilidade com a ampliação da praia.
Portanto, a controvérsia de hoje conversa diretamente com os alertas de ontem. A drenagem, agora apontada pelo MPF como centro da crise, já aparecia entre as pendências técnicas do processo de licenciamento. O Idema havia informado, em 2024, que os principais questionamentos envolviam os projetos de engenharia das obras de drenagem, considerados fundamentais para assegurar a durabilidade e a qualidade ambiental do aterro hidráulico. Mesmo assim, a gestão municipal tratou a demora na licença como obstáculo político, pressionou o órgão ambiental e levou a disputa para a rua.
O resultado está à vista. A obra que foi vendida como solução definitiva para proteger Ponta Negra passou a ser questionada por alagamentos, esgoto, risco sanitário, danos ambientais e ameaça ao próprio Morro do Careca. Não se trata de negar a importância da engorda. A erosão era real, a praia precisava de intervenção e Natal não podia assistir passivamente ao avanço do mar sobre seu principal cartão-postal. O problema é outro: obra necessária não autoriza licença arrancada no grito, cronograma atropelado, projeto incompleto nem drenagem tratada como detalhe secundário.
A engorda virou um teste de gestão. E, nesse teste, a herança deixada pela administração anterior é incômoda para Álvaro Dias. O pré-candidato costuma apresentar sua passagem pela Prefeitura como vitrine de capacidade executiva. Ponta Negra, no entanto, mostra o outro lado desse perfil: pressa política, enfrentamento institucional, baixa disposição para acolher alertas técnicos e aposta na narrativa de que toda cobrança era sabotagem ou perseguição.
Quando uma gestão acusa órgãos ambientais de travarem o progresso, pressiona publicamente técnicos, transforma licenciamento em ato político e depois a obra aparece associada a falhas estruturais, o debate deixa de ser apenas sobre engenharia. Passa a ser também sobre método de governo. A pergunta que nasce da ação do MPF é simples e incômoda: se esse foi o padrão adotado numa obra estratégica para Natal, que tipo de gestão o Rio Grande do Norte poderia esperar de um projeto estadual comandado pelo mesmo grupo?
Ponta Negra não pode ser tratada como peça de propaganda eleitoral. É patrimônio ambiental, turístico, econômico e afetivo da cidade. A engorda precisava ser feita, mas precisava ser feita com responsabilidade. A ação do MPF mostra que o problema não está apenas na água acumulada sobre a areia. Está no acúmulo de decisões mal explicadas, pressões indevidas, alertas ignorados e escolhas administrativas que agora cobram seu preço.
A gestão passada deixou a obra como símbolo. Mas talvez não o símbolo que pretendia. Em vez de atestado de eficiência, a engorda corre o risco de se tornar exemplo de como a pressa política pode produzir passivo técnico, judicial e ambiental. Para Álvaro Dias, o caso pesa porque expõe uma contradição central de sua pré-candidatura: quem se apresenta como gestor de resultados terá de explicar por que sua principal vitrine urbana terminou nas mãos do Ministério Público Federal, sob acusação de falhas graves justamente na estrutura que deveria garantir a sobrevivência da obra.
