Já houve um período em que o cidadão brasileiro podia esperar do Supremo Tribunal Federal uma defesa rigorosa de garantias elementares. Entre elas, a liberdade de expressão, o direito de crítica e a proteção contra arbitrariedades praticadas por agentes do Estado.
Os ataques mais grosseiros à Constituição vinham de fora. Cabia à corte corrigi-los. Hoje, muitas dessas extravagâncias nascem dentro do próprio tribunal.
A decisão que transformou o pastor Silas Malafaia em réu, acusado de injuriar os generais do Alto Comando do Exército, é só o caso mais recente de um problema maior. As garantias civis parecem negociáveis quando o objetivo é ajustar contas com adversários políticos de ministros.
Em abril de 2025, num comício realizado na avenida Paulista, o líder religioso ligado ao bolsonarismo chamou os oficiais militares de mais alta patente de “cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos”.
A representação partiu do comandante do Exército, Tomás Paiva. Depois dela, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Malafaia por calúnia e injúria perante o Supremo. O detalhe essencial foi ignorado. Malafaia não tem foro no STF. Poderia responder, se fosse o caso, apenas na primeira instância do Judiciário.
O tribunal, em vez de barrar o desvio e rejeitar a ação por afronta ao princípio do juiz natural, empurrou o caso para uma dimensão ainda mais kafkiana. Sem o sorteio habitual, a ação foi parar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
A costura jurídica usada para justificar esse caminho foi tortuosa. Fez-se uma ligação entre a denúncia por ofensa a militares e o famigerado inquérito dos superpoderes, aberto por ordem de Dias Toffoli em 2019 para apurar desinformação contra integrantes da corte. Moraes assumiu a relatoria daquele inquérito também por escolha direta, pelo “dedazo” do então presidente do tribunal.
O mesmo inquérito interminável, capaz de servir a mil e uma utilidades, foi acionado por Gilmar Mendes para mirar o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). O motivo foi a divulgação de sátiras com bonecos alusivos a ministros do STF. Zema, assim como Malafaia, não possui foro especial e não poderia ser investigado pela corte.
Outro alvo sem prerrogativa para ser alcançado por ministros de Brasília foi um jornalista do Maranhão. Após publicar reportagens críticas ao uso de carros oficiais por familiares de Flávio Dino, ele sofreu uma devassa determinada por Moraes.
Essas violações repetidas do devido processo legal expõem a transformação do Supremo. Críticos da corte, mesmo sem mandato e sem poder estatal, passaram a correr o risco de cair na rede repressiva do próprio tribunal.
Alguns ministros parecem empenhados em redigir uma nova Constituição, distinta daquela consagrada pela democracia. No texto de 1988, as garantias de liberdade têm como centro o cidadão. Autoridades aparecem como figuras auxiliares, encarregadas de servir a sociedade. A versão deformada nos gabinetes troca os papéis.
Nela, certos agentes públicos são erguidos à condição de demiurgos do povo, blindados contra responsabilização. Questioná-los, agora, pode custar caro.
