Entre as políticas públicas com maior capacidade de produzir efeitos duradouros em múltiplas áreas, poucas se equiparam à educação infantil. Seus impactos iniciais se manifestam diretamente no desenvolvimento das crianças, sobretudo em linguagem, cognição, coordenação motora e socialização. Essas competências repercutem ao longo da trajetória escolar, favorecendo o aprendizado e contribuindo para a diminuição de repetências e da evasão.
Os reflexos não se limitam à fase educacional. Com o avanço dessas habilidades, ampliam-se os níveis de escolaridade, a inserção no mercado de trabalho, a produtividade e, consequentemente, a geração de renda. Um relatório do Banco Mundial, publicado em 2014, já apontava a primeira infância como etapa crucial no enfrentamento da pobreza. Também no âmbito familiar os efeitos são relevantes, uma vez que pais passam a ter maior disponibilidade para o trabalho, ao mesmo tempo em que se reduz a sobrecarga doméstica, que recai de forma mais intensa sobre as mulheres.
Diante desse conjunto de evidências, chama atenção a dificuldade de o Brasil avançar de maneira consistente nesse campo, especialmente considerando o cenário de profundas desigualdades sociais. A obrigatoriedade de matrícula a partir dos 4 anos foi incorporada à Constituição em 2009. Posteriormente, o Plano Nacional de Educação, vigente entre 2014 e 2024, estabeleceu duas metas centrais: alcançar a universalização da pré-escola, com mais de 95% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas até 2016, e garantir atendimento em creches para ao menos 50% das crianças de até 3 anos até 2024, etapa esta não obrigatória.
Entretanto, a formalização dessas metas não se traduziu plenamente em resultados concretos. Levantamento da ONG Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional aponta que, entre 2016 e 2024, a taxa de matrícula na pré-escola evoluiu de 91,3% para 94,6%. Ainda assim, quatro estados, todos situados na região Norte, permanecem abaixo de 80%, com o Amapá registrando apenas 69,7%. No recorte municipal, 876 cidades, equivalentes a 16% do total, não ultrapassam a marca de 90% de cobertura. A disparidade regional também se evidencia ao se observar que 11% dos municípios do Sul não atingem esse patamar, enquanto no Norte esse índice chega a 29%.
No caso das creches, a meta estabelecida pelo PNE também ficou distante de ser cumprida, com taxa de atendimento de 41,2% em 2024. A qualidade da oferta igualmente preocupa. Apenas 54% das unidades apresentam proporção adequada de crianças por professor. A média nacional é de 9,1 alunos por docente, número que praticamente dobra o observado nos países da OCDE, onde a relação é de 4,9.
As limitações estruturais se estendem às condições físicas. Na rede pública, somente 53% das creches dispõem de banheiros adequados à faixa etária, enquanto 56% contam com brinquedos apropriados. Esses dados evidenciam que, além do acesso, há fragilidades importantes na qualidade do atendimento oferecido.
Apesar desse quadro, o novo Plano Nacional de Educação, válido para o período de 2026 a 2036, elevou a meta de cobertura em creches para 60% até 2034. A ampliação do objetivo, no entanto, não será suficiente sem a articulação efetiva entre União e municípios, acompanhada de suporte financeiro e técnico voltado à redução das desigualdades regionais. Sem essa coordenação, a educação infantil seguirá distante de alcançar todo o seu potencial como instrumento de transformação pedagógica, econômica e social.
