O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida passa a valer a partir de quarta-feira 13 quando essas remessas deixarão de pagar o imposto de importação de 20%.
A mudança foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será publicada no Diário Oficial da União.
A cobrança havia sido instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial, como parte do programa Remessa Conforme. Até então, compras de até US$ 50 eram isentas para empresas participantes.
Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais chegou a R$ 1,78 bilhão, segundo a Secretaria da Receita Federal. O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foi registrado R$ 1,43 bilhão, além de configurar recorde para o intervalo de janeiro a abril.
Em 2025, a arrecadação total com esse imposto foi de R$ 5 bilhões, também um recorde.
Além da tributação federal, dez estados elevaram o ICMS sobre essas operações para 20%, com vigência a partir de abril do ano passado.
A criação da taxa ocorreu após pressão de setores da indústria nacional, que apontavam diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas digitais, especialmente após o aumento das compras online durante a pandemia.
À época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida aprovada pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional”. A cobrança foi defendida por representantes da indústria.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o fim da taxa estava em discussão dentro do governo. “Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou.
A cobrança gerou debate entre consumidores, que apontavam aumento no custo de produtos de baixo valor, e setores produtivos, que defenderam a medida como forma de reduzir a diferença tributária.
Em manifesto, representantes da indústria, comércio e varejo afirmaram que a medida trouxe efeitos econômicos. “O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, diz o texto.
A arrecadação com o imposto também contribuiu para as contas públicas. A meta fiscal do governo para este ano é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Mesmo com os resultados recentes, a previsão oficial é de que as contas públicas registrem déficit próximo de R$ 60 bilhões neste ano, considerando as regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023.
