O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, passou a direcionar críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal antes mesmo do início oficial da campanha. Em vídeos publicados nas redes sociais, utilizou fantoches para representar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, abordando temas como a crise do Banco Master e outros episódios que repercutiram politicamente. O conteúdo se situa no limite entre humor, liberdade de expressão e possíveis ofensas. Ainda assim, não há fundamento para que Gilmar encaminhe notícia-crime a Alexandre de Moraes solicitando a inclusão de Zema no inquérito das fake news.
Ao justificar o pedido, Gilmar argumentou que as publicações “vilipendiam” a honra e a imagem do STF e também sua própria figura. Em resposta, Zema reiterou as críticas e afirmou que “se um teatro de fantoches é visto como ameaça por Gilmar e Moraes, é sinal de que a carapuça serviu”. Acrescentou que “o humor é usado para criticar o poder desde que o mundo é mundo”.
Embora se espere maior cautela de quem disputa a Presidência, o próprio Supremo já consolidou entendimento no passado de que manifestações humorísticas no campo político estão protegidas pela Constituição. A sátira é instrumento recorrente de crítica ao poder, inclusive em democracias consolidadas, e o formato adotado por Zema encontra paralelo em outros países.
A eventual ofensa pode justificar reação por parte dos ministros, mas a via adequada não é a inclusão no inquérito das fake news, que tramita sob sigilo há anos. O caminho correto seria a provocação do Ministério Público ou a adoção de medidas judiciais na primeira instância por calúnia ou difamação, uma vez que Zema deixou o cargo para disputar a eleição.
O próprio Gilmar Mendes, há mais de 15 anos, recorreu à primeira instância ao processar quatro jornalistas por supostas ofensas, sem acionar o STF. Mesmo que Zema ainda ocupasse o governo, a competência seria do Superior Tribunal de Justiça, não do Supremo. Também seria possível pleitear indenização por danos morais na esfera cível.
A tentativa de incluir Zema no inquérito reforça questionamentos sobre essa investigação, aberta em 2019 e frequentemente criticada por concentrar poderes excepcionais no STF. Diversas decisões adotadas nesse contexto têm sido contestadas no meio jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou recentemente “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
Em meio a um cenário de tensão, a reação a manifestações humorísticas tende a ampliar o desgaste. Caso haja excesso, devem ser utilizados os instrumentos jurídicos adequados. Quanto ao inquérito das fake news, cresce a avaliação de que já deveria ter sido encerrado.
