Um levantamento conduzido por técnicos do Tribunal de Contas da União, solicitado pelo Congresso Nacional, examinou 7,4 mil deslocamentos realizados por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em aeronaves da Força Aérea Brasileira entre janeiro de 2020 e julho de 2024. A partir de uma amostra de 266 viagens analisadas com maior profundidade, os auditores identificaram indícios relevantes de abusos e possíveis irregularidades. Entre os problemas apontados estão 194 voos sem justificativa adequada mesmo havendo alternativa na aviação comercial, presença de passageiros sem identificação, eliminação antecipada de registros de voo, aplicação indevida de sigilo sobre listas de ocupantes e níveis reduzidos de ocupação das aeronaves.
A auditoria detalhou ainda o padrão de utilização dessas viagens oficiais. Entre os 194 deslocamentos que poderiam ter sido realizados em voos comerciais, 29 ocorreram sem que houvesse agenda institucional apresentada pelas autoridades envolvidas. Em paralelo, verificou-se um uso ineficiente das aeronaves, com 111 voos transportando apenas um passageiro, o que evidencia ausência de planejamento e desconsideração pela possibilidade de compartilhamento de viagens.
No aspecto financeiro, os técnicos estimaram que, ao longo do período analisado, os custos atingiram R$ 285 milhões. Em comparação com valores praticados pela aviação comercial em 2024, seria possível uma economia aproximada de R$ 36 milhões apenas em sete meses. Segundo o TCU, o custo médio de um voo em jato da FAB foi seis vezes superior ao de passagens comerciais, chegando a uma diferença de até 20 vezes em cerca de um terço dos casos examinados.
As conclusões da auditoria apontam falhas recorrentes no cumprimento de princípios da administração pública, incluindo transparência, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse coletivo. O ministro relator Benjamin Zymler afirmou que a inexistência de normas mais rígidas favorece um ambiente permissivo, sem prioridade para a economicidade, o que, na prática, permite o uso de bens públicos sem critérios claros.
Diante desse cenário, o TCU recomendou a criação de regras mais definidas para o uso das aeronaves militares, com o objetivo de fortalecer a legitimidade e reduzir custos. A Corte determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de revisão da regulamentação vigente.
