As pessoas divergem com relação ao que é importante na vida. Quando falamos sobre o valor de nossa contribuição ao bem comum, pensamos em quais tipos de trabalho são dignos de reconhecimento e estima, quais atividades nos realizam como seres humanos. O modo como a sociedade honra e recompensa o trabalho não é apenas essencial para a nossa autoestima, mas para a reflexão sobre o que importa para o bem comum na ordem meritocrática. Daí a imprescindibilidade das recompensas que conferem respeito e aprovação, que inspiram ao sucesso e à estima social. Daí a importância de se divulgar as honrarias que sancionam o mérito.
O curso de Direito da UFRN, mais uma vez, ganhou o Selo OAB Recomenda, uma significativa distinção que destaca os cursos que oferecem ensino jurídico de qualidade no Brasil. Juntamente com o Exame de Ordem, o Selo representa uma garantia de que teremos profissionais capacitados para o exercício da advocacia, de forma a inibir os danos causados à sociedade por serviços jurídicos de má qualidade. Sobretudo em face da proliferação banalizada e precarizada de cursos de Direito no país e tentativas, em passado recente, de deteriorar o corpo e a alma das universidades públicas, essa premiação reafirma não apenas os esforços dos corpos docente e discente em prol do grau positivo de excelência desses cursos, mas a luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da qualidade da educação no nível superior, especialmente dos cursos de direito.
Uma formação jurídica que se estende à esfera da cidadania e ao reforço das instituições democráticas fortalece os propósitos mais relevantes da OAB. Nesse sentido, o Conselho Federal da OAB defende a criação de um marco regulatório específico que possibilite a avaliação dos cursos de direito, de modo a se evitar a abertura indiscriminada e desqualificada de vagas. Dias atrás, atendendo solicitação do Conselho, o MEC determinou sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância (EAD). O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que “a Ordem tem uma posição institucional de zelar pelo ensino do direito, e a precariedade de vários cursos significa uma preocupação antiga, de não legar à sociedade profissionais malformados”.
Desde a fundação (1949) da Faculdade de Direito de Natal, que precedeu a criação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1958), cultiva-se uma memória de movimentos e lutas políticas, de tradição e pioneirismo mediante compromisso com o tripé ensino, pesquisa e extensão de qualidade. A qualificação dos professores, os avanços na interdisciplinaridade e na integração cada vez maior com a tecnologia com vista a uma maior adaptação ao futuro – o direito é uma ciência dinâmica que não pode prescindir dos ajustes à realidade – têm pautado um trabalho que, ao longo dos anos, tem sido reiteradamente laureado com o Selo OAB Recomenda, agora na sua 8ª. Edição.
Tal ocasião também enseja o reconhecimento da capacidade e empenho do nosso reitor, Prof. José Daniel Diniz Melo, que, juntamente com todo o corpo administrativo e docente, envidam esforços em prol de uma universidade gestora do conhecimento, alavanca de transformação de um povo mediante a boa formação de intelectuais e profissionais críticos, comprometidos com a transformação da realidade imperfeita em que nos inserimos. Exemplo recente e caro a todos os alunos e professores de Direito, é a obra de restauro e reforma do prédio da antiga Faculdade de Direito, destinado ao Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN. A memória, quando associada a suas correspondências contemporâneas, cumpre ser preservada pois se transforma em motivo de orgulho para a comunidade, incentivo para fazermos o melhor. O Selo OAB Recomenda é exemplo que a todos que fazemos a UFRN revigora e dignifica.
