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Entrevista na Argentina

Gilmar Mendes diz que a condenação de Bolsonaro e dos militares é uma lição para o mundo

Decano do STF também admitiu que a Corte talvez tenha ficado importante demais, que falta autocontenção e comentou o escândalo do Banco Master
Agora RN
22/11/2026 | 19:30

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Brasil é uma lição para o mundo ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares pela trama golpista. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Jorge Fontevecchia, no programa Modo Fontevecchia, da Rádio Perfil, de Buenos Aires, divulgada na sexta-feira 20 e repercutida no Brasil neste domingo 22.

Segundo o ministro, o Supremo teve papel importante na condenação do ex-presidente e de militares. Ele disse que, ao contrário da Argentina, que adotou um modelo com anistia, o Brasil nunca tinha levado um general ao banco dos réus, e lembrou que quatro generais foram condenados. Para Gilmar, o resultado provocou aplausos, mas também agitação num país muito dividido e polarizado.

Ministro Gilmar Mendes, do STF, de toga diante de uma bandeira do Brasil
Gilmar Mendes, ministro do STF — Andressa Anholete/STF

Perguntado sobre como o Brasil conseguiu prender um ex-presidente que tentou um golpe, o que a Suprema Corte dos Estados Unidos não fez, o ministro atribuiu o resultado à história do tribunal. Na avaliação dele, o Judiciário não se curvou nem durante a ditadura e preservou sua autonomia e independência. Gilmar contou que costuma repetir no plenário que a instituição é maior do que sua composição atual e citou publicações americanas, como o jornal The New York Times, que tomaram o caso brasileiro como exemplo.

O decano lembrou ainda que esses crimes não podem receber indulto, pela Constituição. Ele citou o indulto que Bolsonaro deu ao então deputado Daniel Silveira, que tinha atacado um ministro do Supremo, e que o STF derrubou. Para Gilmar, essa decisão evitou novas tentativas, e por isso já não se fala em anistia no Brasil, apesar da maioria bolsonarista no Senado.

Ao comparar o Brasil com a Argentina, Gilmar lembrou que o STF, criado com a República, em 1889 e 1890, continuou funcionando nas ditaduras de 1937 e de 1964, ainda que com subordinação no Estado Novo. Depois do AI-5, de dezembro de 1968, três ministros foram aposentados à força em 1969. Ele citou o voto vencido do ministro Adaucto Lúcio Cardoso, em março de 1971, contra o procurador-geral, que se recusava a levar ao Supremo a ação do MDB contra a censura prévia. Aos alunos, disse o ministro, ele conta que esse foi um dos votos divergentes de maior repercussão da história.

Autocontenção

Na mesma entrevista, Gilmar admitiu que o STF talvez tenha se tornado importante demais e que talvez falte autocontenção à Corte. Segundo ele, o caminho para acionar o tribunal é tão aberto que o Supremo é chamado a intervir a toda hora. Desde a Constituição de 1988, partidos, confederações sindicais e entidades de classe nacionais podem propor ações, o que, para o ministro, gera uma judicialização permanente.

O decano disse que o STF é talvez um dos tribunais mais poderosos do mundo, ao lado da Corte Constitucional da Alemanha, onde ele se formou. Ele ligou o peso recente da Corte à pandemia, quando governadores e prefeitos recorreram ao tribunal contra o que chamou de governo negacionista de Bolsonaro. Segundo Gilmar, foi o Supremo que determinou o avanço da vacinação, e a reação do bolsonarismo levou às ruas o lema de que o Supremo não é o povo.

O ministro afirmou que os ataques ao sistema eleitoral em 2022 levaram a atos preparatórios de um golpe e relembrou o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas. A investigação, disse, concluiu que Bolsonaro e colaboradores planejaram o golpe, inclusive com a possibilidade de matar o presidente Lula e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Para Gilmar, penas como as de 27 e 25 anos de prisão foram vistas como uma mensagem para o futuro. Ele lembrou que o país vive 41 anos de democracia, desde 1985, e já passou por dois impeachments presidenciais, sem registro de nada parecido.

Caso Master

O ministro também comentou o caso do Banco Master, que envolve órgãos reguladores e levantou suspeitas de que ministros do STF poderiam ter sido beneficiados, inclusive por um contrato da mulher de Moraes. Para ele, o problema do Master não deve ser jogado sobre os três Poderes. O ministro apontou falha de fiscalização e regulação, já que o banco vendeu certificados por muito tempo por meio de outros grandes bancos.

No STF desde junho de 2002, Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso e fica até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, em dezembro de 2030. Ele estava em Buenos Aires para o 2º Fórum de Buenos Aires, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e cumpre prisão domiciliar. Desde a sexta-feira 20, está internado no Hospital DF Star, em Brasília, e segue na UTI sem previsão de alta, segundo boletim divulgado neste domingo.

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