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Liberadas por Moraes

STF julga de 4 a 15 de dezembro a lei que pode reduzir a pena de Bolsonaro

Moraes liberou as ADIs 7966 a 7969 contra a Lei 15.402/2026 para o plenário virtual, e o gabinete divulgou relatório atualizado sobre o 8 de Janeiro
Agora RN
20/11/2026 | 16:05

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta do plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966, 7967, 7968 e 7969, que contestam a Lei 15.402/2026, a chamada Lei da Dosimetria. O julgamento será na sessão virtual de 4 a 15 de dezembro, conforme nota do gabinete do ministro divulgada ontem.

De acordo com a nota, o caso será julgado pelo Plenário do STF nos termos da Resolução 642, de 14 de junho de 2019. Já na terça-feira 17, Moraes indicou a Motta e Alcolumbre que deveria liberar as ações em breve.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, que liberou as ações sobre a Lei da Dosimetria para julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a Lei da Dosimetria, no STF — Foto: Antônio Augusto/STF — Antônio Augusto/STF

O gabinete de Moraes também divulgou um relatório atualizado sobre as investigações, os acordos de não persecução penal (ANPPs), as audiências, as absolvições e condenações e as execuções das penas pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Pedido

A liberação das ações veio dois dias depois de os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedirem a Moraes o julgamento. Em nota conjunta, os dois disseram ter pedido a liberação “na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano”. Segundo o comunicado, o ministro informou que daria retorno sobre o pedido assim que possível. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que poderia incluir o tema na pauta ainda neste ano caso o relator liberasse os processos.

Lei

O Congresso aprovou o texto em dezembro de 2025, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o vetou em janeiro. Em maio, deputados e senadores derrubaram o veto, e Alcolumbre promulgou a norma. A lei altera critérios de cálculo de penas e de progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A aplicação da lei está suspensa por decisão de Moraes desde maio, até o julgamento das ações. A Procuradoria-Geral da República defendeu a constitucionalidade da norma, e a Advocacia-Geral da União questionou a lei, apontando problemas no processo legislativo e no conteúdo.

As quatro ações serão julgadas pelo Plenário do STF na sessão virtual que começa em 4 de dezembro e termina em 15 de dezembro.

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