Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. O encontro ocorreu nesta terça-feira 17.
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A norma altera regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da lei está suspensa por decisão de Moraes desde maio, até que o STF julgue as ações.

Em nota conjunta após a reunião, Motta e Alcolumbre afirmaram que o ministro ouviu os argumentos apresentados e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível. Não foi anunciada uma data para a liberação dos processos.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que poderá incluir o tema na pauta ainda neste ano, caso Moraes, relator das ações, libere os processos para julgamento.
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Disputa no Congresso
A iniciativa ocorre enquanto Motta e Alcolumbre buscam apoio para permanecer à frente da Câmara e do Senado, respectivamente. As eleições para as presidências das Casas estão previstas para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027.
Na Câmara, há divergências no PL sobre um eventual apoio à reeleição de Motta. Como o Agora RN mostrou, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o partido se a legenda apoiar o atual presidente da Casa.
No Senado, o PL lançou o senador potiguar Rogério Marinho como candidato à presidência, em disputa com Alcolumbre.
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Lei da Dosimetria
O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. Em maio, deputados e senadores derrubaram o veto, e a norma foi promulgada por Alcolumbre.
A legislação modifica critérios para o cálculo de penas e a progressão de regime em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se for considerada válida pelo STF, sua aplicação dependerá da análise de cada processo.
A Procuradoria-Geral da República defendeu a constitucionalidade da norma. Já a Advocacia-Geral da União questionou a lei, apontando problemas no processo legislativo e em seu conteúdo.
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