O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou neste sábado 21 o voto do Brasil contra a convocação de uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre ações conjuntas contra o narcotráfico. “De que lado o governo brasileiro está? O povo merece uma explicação!”, escreveu o deputado no Instagram.
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Na sexta-feira 20, o Conselho Permanente da OEA aprovou por 14 votos a 2 a convocação de uma reunião no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), pacto de defesa coletiva firmado em 1947. Brasil e Uruguai votaram contra, e as Bahamas se abstiveram.

Publicação
Na publicação, Azevedo afirmou que “o Governo Lula votou contra uma iniciativa de combate ao narcotráfico na OEA”. O deputado chamou o voto de “absurdo” e destacou o placar: “Foram 14 países a favor e apenas Brasil e Uruguai contra”. A arte do post traz a pergunta “Não se associar contra o crime?”.
Azevedo é um dos cinco deputados que disputam a presidência da Assembleia Legislativa na eleição de fevereiro.
Resolução
A resolução prevê que os ministros das Relações Exteriores dos países do Tiar, ou seus representantes, se reúnam em até 75 dias. O encontro vai discutir medidas diplomáticas, jurídicas e outras ações coordenadas contra organizações criminosas ligadas ao tráfico internacional de drogas e ao terrorismo. A decisão não autoriza operações militares nem estabelece medidas concretas.
A iniciativa partiu dos Estados Unidos e de outros 11 países e recebeu na votação o apoio de Guatemala e Haiti. Em setembro, 14 países da América Latina e do Caribe assinaram uma declaração que classifica as facções brasileiras PCC e CV, junto com outros 22 grupos, como organizações narcoterroristas. No mesmo texto, anunciaram que pediriam a reunião do Tiar.
Governo
Na sessão, a delegação brasileira se opôs à convocação e alertou que a exclusão do uso da força militar nesta etapa não impede que medidas desse tipo sejam discutidas depois. O Brasil lembrou que o tratado prevê medidas como a interrupção de relações econômicas e de comunicações, com consequências inclusive para países que votem contra elas.
O governo considera o Tiar um instrumento inadequado para enfrentar o crime organizado e defende ampliar a cooperação policial, judicial e financeira entre os países. O Uruguai argumentou que o tratado foi criado para ameaças de outra natureza e defendeu fortalecer os mecanismos policiais e judiciais que a OEA já tem. Os uruguaios também apontaram o risco de equiparar crime organizado a terrorismo.
O México criticou a proposta e rejeitou a associação automática entre organizações criminosas e terrorismo, mas não votou, porque não faz parte do Tiar. A Guatemala apoiou a convocação e ressaltou que qualquer medida terá de respeitar a soberania dos países e o direito internacional. A reunião de chanceleres deve ocorrer até o começo de fevereiro.
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