A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na terça-feira 17 o projeto do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que garante aos estudantes das redes pública e privada o aprendizado da língua portuguesa “de acordo com as normas cultas”. É a segunda vez que a Casa aprova uma proposta do parlamentar sobre o tema. Em novembro de 2023, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 294/2021, que proibia a linguagem neutra nas escolas, e o texto não chegou a virar lei. O texto novo, o Projeto de Lei 473/2025, segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
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A votação foi simbólica e em bloco, junto com outras propostas sem emendas, na sessão presidida pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), com 18 deputados presentes. O bloco foi declarado aprovado por unanimidade, sem discurso sobre o projeto. Coronel Azevedo apresentou a proposta em 18 de setembro de 2025. Os relatores foram os deputados Dr. Kerginaldo (PL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e Eudiane Macedo (PV), na Comissão de Educação.

O texto
O projeto vale para os ensinos infantil, fundamental e médio. Pelo texto, as normas cultas são as do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as da gramática da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Também entram o Acordo Ortográfico promulgado em 2008 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A regra se estende aos documentos oficiais da administração pública e aos concursos para servidores do Estado e dos municípios. As secretarias responsáveis pelo ensino deverão “valorizar a língua portuguesa culta” em suas políticas educacionais.
Quem descumprir fica sujeito a sanções administrativas e multa. A punição alcança instituições públicas e privadas, profissionais da educação e servidores públicos. Os valores e as regras das sanções serão definidos por decreto do governo, elaborado em conjunto pelas secretarias de Educação e de Administração. Se for sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação.
O texto de 2025 não usa a expressão “linguagem neutra”. Na justificativa, o deputado afirma que os acordos internacionais assinados pelo Brasil reforçam “a necessidade de proteger o ensino da língua portuguesa contra distorções que possam comprometer sua estrutura gramatical e sua função social”. O documento também diz que “dominar a norma culta não significa excluir variações regionais ou populares”.
Diferenças
A versão de 2021, apresentada em 18 de agosto daquele ano, tinha um artigo a mais. Ele dizia: “Fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas instituições de ensino pública e privada”. A proibição valia também para documentos oficiais e para editais e provas de concursos. O projeto antigo previa só sanções administrativas, sem multa.
Na votação de 2023, a deputada Isolda Dantas (PT) criticou a proposta. “É preciso compreender sobre o que estamos legislando. Este projeto representa um retrocesso”, afirmou. Coronel Azevedo disse na ocasião: “O que pretendemos com essa lei é estabelecer medidas protetivas em desfavor da ‘linguagem neutra’, praticada com frequência atualmente”. O sistema da Assembleia não registra lei originada do projeto de 2021.
STF
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei de Rondônia que garantia aos estudantes o aprendizado da língua portuguesa pela norma culta e proibia a linguagem neutra nas escolas e nos concursos. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a norma estadual invadiu a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação. Em 2024 e 2025, o tribunal suspendeu ou derrubou leis municipais com o mesmo objetivo, como as de Ibirité (MG), Águas Lindas de Goiás (GO) e Muriaé (MG).
Natal tem lei municipal sobre o tema desde janeiro de 2024, quando o então prefeito Álvaro Dias (PL) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital. Em novembro de 2025, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que proíbe a linguagem neutra na administração pública. A Lei 15.263/2025, da Política Nacional de Linguagem Simples, obriga órgãos da União, dos estados e dos municípios a seguir a norma culta do Volp e do Acordo Ortográfico em documentos e comunicados.
Filas
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou outro projeto de Coronel Azevedo, o Projeto de Lei 531/2025, que dá prioridade a policiais civis, militares, penais e científicos e a bombeiros, fardados e em serviço, nas filas de caixa de bancos, lotéricas e estabelecimentos semelhantes. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Coronel Azevedo é um dos cinco deputados que disputam a presidência da Assembleia na eleição da Mesa marcada para 1º de fevereiro de 2027. Os dois projetos dependem agora da sanção da governadora para virar lei.
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