Parnamirim ganhou 1 mil cargos comissionados no governo da prefeita Nilda Cruz (SDD), afirmou nesta terça-feira 10 o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), da tribuna da Assembleia Legislativa. Ele ligou a reforma administrativa às falhas que diz ter visto nos serviços da cidade e aplaudiu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que derrubou trechos da lei. “A prefeita, a gestora municipal, encaminhou mensagem e criou 1 mil cargos comissionados na gestão municipal de Parnamirim. Vou repetir. 1 mil cargos foram criados a partir do pedido da prefeita de Parnamirim”, afirmou.
A prefeitura contesta esse número e sustenta que uma parte dos cargos em discussão veio da gestão anterior. O deputado, que não descarta ser candidato a prefeito em 2028, contou que rodou a cidade durante a campanha para a Assembleia e listou os problemas de infraestrutura que encontrou. “Andei muito agora na campanha, muitas ruas escuras, ruas com esgoto passando a céu aberto, com diversos tipos de deficiência, falta de calçamento. Onde tem asfalto, a via esburacada”, declarou.
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Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 10, Azevedo lembrou também o falecimento de uma criança com dois anos de idade, noticiado após atendimento numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim. A família questiona tanto o atendimento quanto a transferência do paciente, e o caso é investigado. Para o parlamentar, essas carências não combinam com o tamanho da estrutura administrativa, e ele retomou a crítica à quantidade de cargos. “É inacreditável”, disse.
Antes dessa crítica, Azevedo mencionou o alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre as dificuldades financeiras das prefeituras, que enfrentam pressão para fechar as contas e pagar os servidores.
Parnamirim, na Grande Natal, tem 273 mil habitantes, de acordo com a matéria publicada pelo Agora RN em 21 de outubro, quando o deputado admitiu pela primeira vez a possibilidade de concorrer à prefeitura.
Eleição 2028
Menos de um mês separa a cobrança desta terça do momento em que Azevedo reconheceu em público que pode disputar a prefeitura. Em 21 de outubro, ele disse que uma candidatura dependeria do apoio popular e de uma definição do PL. “Se o povo quiser, a gente vai submeter o nosso nome ao partido. Este é um processo que vai acontecer ao longo dos anos. Ainda falta muito”, declarou naquela ocasião.
Com 105.403 votos, Azevedo conquistou novo mandato na Assembleia e fez a votação mais alta já registrada no RN para deputado estadual. Em Parnamirim, somou 9.026 votos e ficou em segundo lugar, atrás do aliado Gabriel César (PL). Gabriel César obteve 14.467 votos e ficou sem a vaga. No pleito municipal anterior, o deputado apoiou Salatiel de Souza (PL), que perdeu para Nilda por uma diferença de 2.725 votos. Sobre 2028, defendeu a realização de pesquisas e uma escolha feita de forma coletiva. “Não é o meu projeto ser prefeito de Parnamirim, mas, se houver a vontade do povo de Parnamirim, se houver indicação, vamos fazer pesquisa, eu vou submeter isso ao partido”, disse ele no mês passado.
Decisão judicial
Em plenário, Azevedo cumprimentou o Ministério Público, autor da ação que questionou artigos da Lei Complementar Municipal 307/2026, e o Tribunal Pleno, que decidiu por unanimidade. “O mérito já foi julgado”, completou. Segundo o deputado, a prefeitura entrou com embargos de declaração no dia 27 de outubro, e no dia 6 de novembro o relator ordenou que fossem apresentadas contrarrazões.
A ação do procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, foi aceita em parte pelo TJRN. De acordo com o relator, desembargador Cláudio Santos, uma parcela dos cargos tinha funções técnicas, burocráticas e operacionais, que cabem a servidores aprovados em concurso. Entre os cargos atingidos estão 22 vagas de assessoria jurídica e funções das áreas de licitações, tecnologia da informação, cobrança de tributos e gestão dos equipamentos públicos. Ficaram de pé os cargos compatíveis com direção, chefia e assessoramento, e a reforma não foi anulada por inteiro.
O tribunal deu 12 meses para a prefeitura fazer as adequações e realizar concurso público, período em que os efeitos dos dispositivos considerados inconstitucionais continuam valendo. A corte preservou ainda o que a prefeitura já fez e o que os servidores receberam de boa-fé.
Prefeitura
Em comunicado do começo de novembro, a Prefeitura de Parnamirim questionou a dimensão dada à reforma. “A atual gestão não criou mil cargos comissionados, diferentemente do que vem sendo divulgado de maneira equivocada”, afirmou. Para a gestão, o julgamento não mandou exonerar ninguém de imediato, e uma nova lei já corrigiu algumas situações. A Procuradoria-Geral do Município informou que examinava o acórdão para escolher as medidas a tomar, com o objetivo de manter os serviços funcionando.
Da tribuna, Azevedo pediu que os moradores acompanhem a situação. “Ao nosso querido povo de Parnamirim, que observem, acompanhem o que está acontecendo no município”, declarou.
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