O novo pacote tarifário anunciado pelo governo de Donald Trump contra produtos brasileiros extrapola, em vários aspectos, uma disputa comercial convencional. A decisão americana se apoia em argumentos que soam frágeis, inconsistentes e, sobretudo, ofensivos à soberania nacional. Ao incluir entre as justificativas questões como o Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal, a regulação das plataformas digitais e até políticas ambientais internas, Washington deixa de discutir comércio e passa a questionar escolhas institucionais que pertencem exclusivamente ao Estado brasileiro.
A própria investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) evidencia essa mudança de natureza. Tradicionalmente utilizada para apurar barreiras comerciais, a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi empregada para criticar decisões judiciais, mecanismos de pagamento desenvolvidos pelo Banco Central, regras sobre funcionamento de redes sociais e políticas públicas adotadas pelo Brasil. Trata-se de uma ampliação difícil de sustentar sob o ponto de vista jurídico, econômico e diplomático.
O caso do Pix talvez seja o exemplo mais emblemático. O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos tornou-se referência internacional justamente por ser eficiente, gratuito para pessoas físicas e aberto à participação de instituições nacionais e estrangeiras. Não há qualquer evidência de que o Pix discrimine empresas americanas ou impeça sua atuação no mercado brasileiro. Ao contrário: companhias dos Estados Unidos operam normalmente dentro do sistema financeiro nacional.
A crítica americana, portanto, parece decorrer menos de uma preocupação concorrencial legítima e mais do desconforto provocado pelo sucesso de uma infraestrutura pública que reduziu custos para consumidores e empresas e diminuiu a dependência de intermediários tradicionais. Como observou o jornal britânico The Guardian, o governo Trump transforma atos de soberania brasileira em supostas práticas comerciais desleais. O editorial foi além ao afirmar que a verdadeira irritação da Casa Branca não estaria no protecionismo, mas na autonomia brasileira para desenvolver soluções próprias em áreas estratégicas, como pagamentos digitais e regulação do ambiente informacional.
O mesmo raciocínio vale para a tentativa de transformar decisões do Supremo Tribunal Federal em fundamento para sanções comerciais. Cabe exclusivamente ao Judiciário brasileiro interpretar e aplicar a Constituição da República. Discordâncias entre países sobre decisões judiciais devem ser tratadas pelos canais diplomáticos adequados, jamais convertidas em instrumentos de pressão econômica. A resposta do presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi correta ao reafirmar que a Corte continuará exercendo suas atribuições “com serenidade, independência e firmeza”, sem qualquer condicionamento externo. A independência do Poder Judiciário não é objeto de negociação comercial.
Também merece registro a postura adotada pelo governo brasileiro. Ao rejeitar negociar temas considerados internos, como o Pix, a atuação do STF e a regulação das plataformas digitais, Brasília preserva um princípio elementar das relações internacionais: nenhum país pode aceitar que outro determine como devem funcionar suas instituições. Isso não significa fechar portas ao diálogo comercial, mas estabelecer limites claros entre negociações econômicas e ingerências sobre políticas públicas nacionais.
Naturalmente, existem temas efetivamente comerciais na pauta bilateral, como o acesso ao mercado de etanol ou determinadas tarifas de importação. Esses assuntos sempre fizeram parte das relações entre Brasil e Estados Unidos e podem — e devem — ser discutidos por meio de negociações técnicas. Misturá-los com ataques ao sistema de pagamentos brasileiro, decisões judiciais ou regras sobre plataformas digitais apenas enfraquece a credibilidade dos próprios argumentos apresentados por Washington.
Outro aspecto que chama atenção é a aparente contradição econômica da medida. O próprio governo americano manteve isentos mais de dois mil produtos brasileiros, incluindo o pescado potiguar, justamente por reconhecer que eles são importantes para sua indústria ou de difícil substituição. Em outras palavras, admite-se que a taxação poderia causar prejuízos aos próprios Estados Unidos. Isso reforça a percepção de que fatores políticos passaram a ter peso crescente nessa disputa.
No plano interno brasileiro, os efeitos políticos também começam a aparecer. Ainda que seja cedo para medir consequências eleitorais duradouras, é difícil ignorar o impacto inicial da decisão. Pesquisa Genial/Quaest mostra que a maioria dos brasileiros atribui mais responsabilidade ao senador Flávio Bolsonaro pelo tarifaço do que ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proximidade cultivada pelo parlamentar com o governo Trump, somada às sucessivas viagens aos Estados Unidos e à defesa pública de posições alinhadas ao trumpismo, tornou natural essa associação aos olhos de parte significativa do eleitorado.
Há evidente ironia nesse cenário. Se a intenção política da Casa Branca era criar dificuldades ao governo Lula e favorecer um aliado ideológico nas eleições brasileiras, o efeito imediato parece caminhar na direção oposta. Ao colocar em debate temas como soberania nacional, defesa do Pix e independência das instituições brasileiras, Trump oferece ao governo brasileiro uma pauta de forte apelo simbólico. Em vez de enfraquecer Lula, o tarifaço pode ter lhe entregue um discurso politicamente poderoso. E, ao tentar ajudar Flávio Bolsonaro, acaba lhe impondo o ônus de explicar uma proximidade que hoje parcela expressiva da população relaciona diretamente às sanções contra o Brasil. É uma consequência que talvez nem mesmo a Casa Branca tenha previsto.
