A Instituição Polícia Civil integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, contemplada pela Constituição Federal de 1988, dentre outras atividades para a repressão da criminalidade, procede investigações sigilosas visando colher provas contra os autores de infrações penais, bem assim realiza captura de foragidos do sistema penitenciário. Trata-se da polícia investigativa-repressiva, exclusivamente, sem nenhuma ostensividade nos instrumentos de ação, especialmente os meios de locomoção como no uso das viaturas policiais, e esses mecanismos de disfarce objetivam alcançar o sucesso na missão constitucional de formalizar os inquéritos policiais apontando os responsáveis ao Ministério Público e à Justiça. Numa visão moderna a polícia repressiva tem que atuar fundamentalmente em ações de inteligência, buscando antecipar a prática de delitos, identificando as quadrilhas de meliantes periculosos que atuam no tráfico de entorpecentes, assaltos a bancos e carros fortes e, em especial, do crime organizado, e o sigilo é fundamental para conseguir desarticulá-las de forma eficiente. Nessa linha de levantamento em busca de informações exige-se que a missão seja permanente e apliquem-se técnicas e procedimentos específicos basilares como a utilização de veículos sem nenhuma identificação policial e de cores diferentes, ou seja, totalmente descaracterizados, permitindo-se circularem em semelhança de igualdade com os automóveis do cidadão comum, em locais de crimes, para realização do trabalho sigiloso de investigação e inteligência policial, montando campanas fixas e móveis, perseguições e outros procedimentos, tudo isso para não prejudicar o sucesso do trabalho policial investigativo.
O trabalho de investigação por ter na sua essência o sigilo como requisito para o cumprimento da missão com eficiência, diferentemente do policiamento ostensivo-preventivo realizado pela Instituição Polícia Militar, que exige maior identificação nos policiais e viaturas para inibição ao crime ou mesmo para ofertar maior presença e visibilidade na área de atuação em busca da sensação de tranquilidade à população. Assim, a Polícia Civil cada vez mais necessita, que haja em seu orçamento recursos públicos, para possibilitar a instituição das equipes de policiais civis, com o objetivo de realizar levantamentos e informações em torno dos crimes que ocorrem, fundamentando as ações com base no trabalho realizado pelo seu órgão de inteligência, para a implementação dos seus objetivos, o que para tal fim será imprescindível a mobilidade dos policiais às regiões territoriais, exigindo-se que seja em veículos sem identificação policial, sob pena do insucesso nas investigações e gerar a impunidade.
Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça
