O Ministério Público do Rio Grande do Norte resolveu fechar o cerco contra o uso da estrutura da Polícia Militar para fins de promoção pessoal ou político-eleitorais. Nesta semana, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra emitiu recomendação ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, para que policiais sejam proibidos de divulgar operações, viaturas, armamentos, quartéis e ações da corporação em perfis particulares.
Embora a recomendação tenha alcance amplo, o contexto eleitoral aparece de forma explícita no documento. O Ministério Público afirma que agentes públicos têm utilizado imagens produzidas durante o serviço para conferir credibilidade a posicionamentos pessoais e até impulsionar futuras candidaturas, o que poderia comprometer a neutralidade política que deve orientar as forças de segurança.
A proposta vai além das redes sociais. O texto recomenda que policiais deixem de utilizar uniformes, brasões e outros símbolos da corporação em publicações pessoais e também sugere que seja proibida a entrada e permanência de veículos com propaganda eleitoral em imóveis administrados pela Polícia Militar. Em caso de descumprimento, a regulamentação deverá prever responsabilização disciplinar, além de eventual comunicação ao Ministério Público Eleitoral quando houver indícios de infração à legislação.
Na prática, o que o MPRN faz é antecipar um debate que costuma ganhar força durante os períodos de campanha: os limites entre a atuação institucional dos agentes de segurança e a construção de imagem pessoal nas redes sociais. O entendimento do órgão é que a estrutura do Estado não pode ser utilizada para favorecer projetos políticos individuais, ainda que de forma indireta.
A recomendação também aponta outro aspecto relevante. Para o Ministério Público, a divulgação indiscriminada de operações policiais pode comprometer estratégias de segurança e prejudicar o trabalho das forças policiais, além de expor pessoas envolvidas em ocorrências sem autorização judicial.
O documento não tem caráter obrigatório, mas representa um claro sinal de que o órgão de controle pretende acompanhar com mais rigor a atuação dos policiais nas plataformas digitais durante o período pré-eleitoral. Caberá agora ao comando da Polícia Militar decidir se acolherá as medidas sugeridas, mas a mensagem do Ministério Público é clara: a imagem da corporação deve permanecer vinculada ao interesse público, e não a projetos pessoais ou eleitorais.
Disputa resolvida
A vereadora de Natal Brisa Bracchi venceu a disputa contra o ex-secretário da Sedraf Alexandre Lima e será a candidata a deputada federal da corrente Democracia Socialista (DS) do PT. Com isso, fica resolvido o impasse da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, na disputa proporcional. Antes da retirada do nome de Alexandre, que deverá ser confirmada nos próximos dias, a chapa tinha 10 nomes, quando o limite são 9 candidatos.
Misturado
Líder da gestão de Paulinho Freire (União) na Câmara Municipal, o vereador Aldo Clemente (PSDB) surpreendeu e anunciou que um de seus votos para o Senado será para Zenaide Maia (PSD), apesar de apoiar Álvaro Dias (PL) para o Governo do Estado, que por sua vez forma chapa com Styvenson Valentim (Podemos) e Coronel Hélio (PL).
“Se eu pudesse votar duas vezes em Styvenson, eu votaria. Mas eu tenho que votar em dois diferentes. E eu tenho que votar em quem ajuda a Natal. Então, será Styvenson e Zenaide”, explicou Aldo, na 95 FM Natal.
Emendas
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara Municipal defendeu a criação de um sistema eletrônico de transparência para as emendas impositivas municipais, permitindo que a população acompanhe, de forma pública, a indicação dos recursos, os valores empenhados, a destinação, a liquidação e a execução de cada emenda parlamentar. Em Natal, cada um dos 29 vereadores pode indicar pouco mais de R$ 1 milhão em emendas por ano.
Reflexo
A decisão da Justiça italiana que anulou a extradição de Carla Zambelli pode produzir efeitos que vão além do caso da ex-deputada. A avaliação de especialistas é que o entendimento da Corte de Cassação, ao apontar possível comprometimento da imparcialidade de Alexandre de Moraes por ter atuado simultaneamente como vítima e julgador, tende a reforçar estratégias de defesa de investigados e condenados em processos relatados pelo ministro, como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e até Jair Bolsonaro, que já busca reverter sua condenação por meio de revisão criminal.
Infiltração das facções
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que uma das principais preocupações das autoridades nas eleições deste ano é evitar a interferência de facções criminosas no processo eleitoral. Ele disse que será necessário identificar riscos, coibir abusos e impedir situações em que organizações criminosas restrinjam a atuação de candidatos em determinados territórios, defendendo uma atuação do Estado para evitar que esses grupos criem obstáculos ao funcionamento das instituições.
