A escalada de gastos com potencial impacto eleitoral não parte apenas do Poder Executivo. O Congresso Nacional também abriu espaço para propostas que ampliam despesas públicas e beneficiam segmentos específicos, mesmo diante dos efeitos bilionários previstos para as contas do país. Somadas, três medidas que avançaram recentemente no Senado podem gerar impacto estimado em R$ 217 bilhões, motivo pelo qual passaram a ser classificadas por críticos como “pautas-bomba”.
Caso sejam aprovadas definitivamente, as propostas poderão exigir remanejamento de recursos de outras áreas, ampliação dos gastos públicos ou aumento do endividamento estatal. Em qualquer cenário, especialistas alertam para os efeitos fiscais das medidas em um contexto de pressão sobre as contas públicas.
A proposta de maior impacto já foi aprovada pelo plenário do Senado. Trata-se de um projeto que permite utilizar receitas do pré-sal para financiar descontos em dívidas do setor rural. O texto prevê uma linha de crédito com prazo de até 13 anos para renegociação de débitos contratados até 31 de dezembro de 2025, excluindo multas, juros de mora e outros encargos decorrentes da inadimplência. O impacto estimado é de R$ 140 bilhões ao longo de uma década.
Outra medida avançou na Comissão de Assuntos Sociais. O projeto eleva o piso salarial de médicos e dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. O texto também amplia de 20% para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Para evitar resistência de estados e municípios, a proposta prevê que o custo seja financiado pelo Fundo Nacional de Saúde. A estimativa do governo é de impacto anual de R$ 47 bilhões.
Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A estimativa é de impacto de R$ 30 bilhões sobre as contas da Previdência Social. O texto ainda será analisado pelo plenário do Senado.
As três propostas reacenderam discussões sobre a necessidade de compatibilizar políticas públicas, valorização profissional e equilíbrio fiscal. Críticos apontam que medidas com elevado impacto financeiro exigem estudos técnicos robustos e indicação clara das fontes de financiamento.
O debate também alcançou o Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes afirmou recentemente que o Congresso não pode criar despesas permanentes sem apontar a correspondente fonte de custeio, princípio previsto na legislação fiscal brasileira.
Enquanto isso, o governo federal sinaliza a possibilidade de contestar judicialmente iniciativas que ampliem gastos sem observância das regras fiscais. O tema deve permanecer no centro das discussões econômicas e políticas ao longo do calendário eleitoral.
