O Advogado é o profissional indispensável em tempos de estabilidade democrática, e, sobretudo, em tempos instáveis de ameaças às instituições. Em um passado não muito remoto, a advocacia foi elevada à baluarte nas lutas cívicas pela salvaguarda dos direitos e garantias do povo brasileiro. Hoje, ainda que transcorridos os grandes sobressaltos no processo de renovação política, no combate à corrupção, na realização de reformas imprescindíveis e no resgate de credibilidade das instituições, persiste a reafirmação da indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da Justiça e à coesão social; da inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão; sua importância como voz ativa na defesa da moralidade pública e do Estado democrático de direito, da cidadania, da Justiça e da paz social.
Sob a bandeira da Ordem, instituição amadurecida pelo diálogo e pelas intempéries da história, são revigoradas a união, o respeito e as crescentes responsabilidades desses profissionais diante das complexidades da sociedade; a preservação da higidez do devido processo legal, o equilíbrio constitucional entre a defesa e o Estado-acusador, os princípios do contraditório e da ampla defesa que devem prevalecer no exercício do múnus público. Na cotidiana defesa de suas prerrogativas, talvez mais que qualquer profissional, o(a) advogado(a) lida com dilemas de natureza ética e política que impõem a urgência do enfrentamento, muitas vezes sob o gravame de ter confundida sua imagem com a reputação de seus clientes.
Quase um século após a sua fundação, a Ordem dos Advogados do Brasil se consolida como poder protetor da classe e promotor de alianças, havendo deitado raízes nas bases da nossa sociedade e se associado às mais memoráveis lutas pelos direitos e garantias. Essencial na campanha de redemocratização e em defesa da ética na política, a atuação da Ordem se estendeu aos esforços em prol do ordenamento jurídico do país e restabelecimento do Estado democrático de direito.
O ônus pelos multíplices encargos e recusa à apatia social e ao falso apolitismo envolveu a provação de um sem-número de arbitrariedades do poder hegemônico opressor de então: atentados, sedes invadidas ou incendiadas; prisão de membros e figuras emblemáticas, com destaque para o saudoso jurista Vital do Rego, então presidente da Seccional da Paraíba, preso durante manifestação pela realização das diretas em 1988. Política não se refere apenas à ação de governantes e da coletividade face o poder do Estado, mas também à maneira como uma instituição de classe define sua direção e seu modo de participação na sociedade. Eu tive a honrosa oportunidade, mais de vinte anos atrás, de vivenciar essa nobre forma de fazer política na condição de membro da diretoria da Seccional-RN, sob a presidência do advogado Valério Marinho, notabilizado pela inteligência, civilidade e ideais democráticos.
Tais circunstâncias abrangentes de ordem política e social que engrandecem e ampliam as responsabilidades dos(as) advogados(as), embasam as conquistas da Ordem no âmbito dos três Poderes, em defesa da profissão e dos cidadãos. A atual gestão, sob a presidência de Beto Simonetti, entre diversas ações efetivas, preventivas e restauradoras em face de ameaças ou violações das prerrogativas, alcançou êxito na reforma do estatuto da advocacia com ampliação de possibilidades de defesa oral; na garantia de igualdade entre advogados(as) e juízes em audiências; na defesa do sistema eleitoral e de acesso aos autos de processos no STF, entre outros feitos.
Tal jornada não abriga retrocessos; consolida-se como referência de idealismo, força, dedicação ao fiel cumprimento de uma missão protagonizada por uma classe profissional secularmente afeita ao destemor dos grandes embates nas arenas dos acontecimentos sociais e políticos.
Erick Pereira é professor e advogado
