O governo Lula decidiu abrir mais uma frente de gasto com evidente apelo eleitoral. Por meio de Medida Provisória, anunciou um programa voltado a taxistas e motoristas de aplicativo que permitirá financiar, em até seis anos, a compra de veículos de até R$ 150 mil, com juros subsidiados. O dinheiro sairá do BNDES, por meio da rede bancária, mas a conta estimada em R$ 30 bilhões acabará no colo do Tesouro. Em outras palavras, será paga pelo contribuinte.
A aposta política é transparente. O governo calcula que a medida poderá impulsionar a venda de 200 mil a 300 mil automóveis. A justificativa oficial é que os profissionais terão acesso a carros mais confortáveis, capazes de oferecer melhores condições de trabalho e corridas mais rentáveis. As taxas previstas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, diferença explicada pelo governo como forma de estimular a presença feminina no setor. O benefício certamente será bem recebido por quem vive do transporte individual de passageiros. O problema é que o agrado tem custo alto, efeito urbano ruim e lógica pública frágil.
Não faz sentido tratar a renovação de automóveis como prioridade de fomento estatal. O BNDES deveria concentrar sua força financeira em áreas importantes, inovadoras ou capazes de ampliar produtividade e infraestrutura. Direcionar recursos subsidiados para a compra de carros particulares usados em serviço remunerado vai na direção oposta daquilo de que as cidades brasileiras mais precisam. Em vez de fortalecer o transporte coletivo, a medida reforça o transporte individual, justamente quando o país assiste à perda de participação dos ônibus, trens e metrôs nos deslocamentos urbanos. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, o transporte público caiu de 49,8% das viagens urbanas em 2017 para 31,7% em 2024. O resultado dessa deterioração aparece todos os dias em vias congestionadas, deslocamentos mais longos e cidades menos eficientes.
A escolha também é discutível do ponto de vista ambiental. Embora o programa aceite veículos elétricos e híbridos, ele não limita o benefício a modelos de baixa emissão. Carros movidos a combustíveis fósseis também poderão ser financiados. Assim, um programa vendido como modernização da frota pode acabar funcionando como mais um estímulo à circulação de automóveis poluentes nos centros urbanos. Com R$ 30 bilhões, o país poderia financiar ônibus elétricos, ampliar sistemas de metrô, apoiar VLTs ou investir em soluções coletivas capazes de reduzir emissões e aliviar o trânsito. A opção feita pelo governo sugere outra prioridade. O passageiro continuará parado no congestionamento, talvez apenas dentro de um carro mais novo e confortável.
A dimensão fiscal da medida é igualmente preocupante. O financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo não surge isolado. Ele se soma a uma sequência de programas com forte componente eleitoral, como a renegociação de dívidas de famílias, micro e pequenas empresas, a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, a isenção ou redução do Imposto de Renda e as várias tentativas de interferir no preço dos combustíveis. Pelas estimativas mencionadas, o conjunto dessas bondades pode superar R$ 150 bilhões.
O traço comum dessas iniciativas é a ausência de uma base sólida de política pública. São medidas desenhadas para agradar segmentos específicos do eleitorado, especialmente grupos nos quais Lula enfrenta maior resistência. Não por acaso, várias miram a classe média, faixa em que a popularidade do presidente encontra mais dificuldade. O novo programa tenta alcançar também taxistas e motoristas de aplicativo, categoria que não costuma formar um terreno politicamente confortável para o petista.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ao menos foi direto ao chamar a iniciativa de “pacote de pai para filho”. A definição é reveladora. Governos de diferentes partidos já usaram a máquina pública para distribuir benefícios em busca de apoio político. Lula não inaugurou essa prática. Mas o fato de ela ser antiga não a torna aceitável. Campanhas eleitorais passam. O custo das escolhas ruins fica.
