A posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi seguida por uma festa que expôs, mais uma vez, uma fragilidade antiga da alta magistratura brasileira. Parte da cúpula do Judiciário parece ter dificuldade para perceber que a autoridade de um juiz não se sustenta apenas na independência efetiva de suas decisões. Ela depende também da percepção pública de que essa independência existe.
O debate não é sobre vigiar encontros privados, condenar celebrações ou transformar em escândalo o consumo de bebidas e charutos. A questão é de outra natureza. É institucional. Juízes não ocupam cargos políticos comuns. Presidentes, governadores e parlamentares são legitimados diretamente pelo voto. Magistrados, não. A força de suas decisões nasce da confiança social de que atuam com imparcialidade, sobriedade e distância adequada dos interesses que circulam em torno do poder.
Por essa razão, a magistratura impõe cuidados que não combinam com ambientes marcados por proximidade excessiva entre juízes, advogados, empresários, políticos e pessoas que podem ter interesse direto em decisões judiciais. A festa realizada após a posse de Nunes Marques reuniu ministros de tribunais superiores, lideranças partidárias, advogados de prestígio, empresários e celebridades em torno de um cargo público de enorme relevância, a presidência da corte encarregada de conduzir as eleições de 2026. Organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento teve ingressos de R$ 800, shows de Jorge Aragão, Dudu Nobre e Ivo Meirelles e presença de nomes como o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Não é necessário saber o teor das conversas mantidas na confraternização para reconhecer o problema. Também não se precisa supor pedidos, acertos ou favorecimentos. No Judiciário, a aparência de acesso privilegiado já basta para produzir desgaste institucional. A suspeita se instala quando magistrados parecem socialmente disponíveis a grupos que, mais cedo ou mais tarde, podem ter interesses examinados pelos tribunais.
A Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura tratam com insistência de independência, prudência, decoro e preservação da confiança pública. Não é formalismo. Juízes precisam entender que sua vida social, sobretudo nos postos mais altos da República, nunca é inteiramente privada. Quanto maior a função, maior deve ser o senso de reserva.
Isso não significa defender uma magistratura isolada do mundo, confinada a uma espécie de clausura institucional. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE têm vida pessoal, amigos, celebrações e relações sociais. O ponto sensível aparece quando eventos diretamente associados ao exercício do cargo passam a reunir autoridades públicas, personagens politicamente interessados e figuras influentes do meio jurídico em espaços de confraternização.
O episódio também não surgiu do nada. Nos últimos anos, festas semelhantes acompanharam posses de presidentes do STF. Em 2018, na posse de Dias Toffoli, o ministro cantou Legião Urbana numa confraternização organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com ingressos de R$ 250. Em 2023, Luís Roberto Barroso subiu ao palco ao lado de Diogo Nogueira em evento também promovido pela AMB, com entradas de R$ 500. A repetição da prática não a normaliza. Ao contrário, revela como parte do Judiciário brasileiro passou a tratar como natural uma conduta incompatível com a liturgia de funções cuja autoridade depende da confiança pública.
O contraste com ministros que optaram por exercer seus cargos com mais discrição reforça esse ponto. A exposição não é inevitável. É escolha.
A credibilidade do Judiciário raramente se perde de uma vez só. Ela também se desgasta em pequenas erosões, quando ministros se comportam como se a aparência de independência fosse apenas um detalhe cerimonial. Para um juiz, preservar essa imagem não é adorno ético nem excesso de cautela. É condição essencial de autoridade. E deveria ser um compromisso permanente, rigoroso e inegociável.
