A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai reunir representantes de cerca de 80 municípios nesta quinta-feira, 21, em Natal, no 5º Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN. O evento terá como foco a interiorização da educação legislativa, a formação cidadã e a aproximação entre câmaras municipais, Assembleia Legislativa e instituições parceiras.
Segundo o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a educação legislativa ainda é pouco compreendida pela população, mas cumpre papel essencial na qualificação do Parlamento e na aproximação das casas legislativas com a sociedade. Ele explicou que a função da escola não se limita à capacitação de deputados ou servidores, mas envolve também a formação de vereadores, equipes técnicas, gestores públicos e cidadãos.
“Já me perguntaram se é para dar aula para deputado. Não deixa de ser também, dependendo. Mas não é essa a razão”, afirmou, em entrevista à Jovem Pan News Natal.
Marinho lembrou que a educação legislativa ganhou força a partir da Constituição de 1988, quando o Parlamento brasileiro passou a se abrir mais à participação social. Ele citou audiências públicas, orçamento participativo e consultas populares como instrumentos que exigiram maior preparo técnico e político das casas legislativas.
“Com a Constituição de 1988, abriu o parlamento. Quais são os sinais concretos disso? Você passou a ter audiência pública, orçamento participativo, consulta popular”, disse.
A partir desse novo ambiente, segundo ele, tornou-se necessário formar equipes em áreas como processo legislativo, contabilidade pública, orçamento público, técnica legislativa, redação, comunicação e atendimento ao cidadão. A proposta, no entanto, foi ampliada pela atual gestão da Escola da Assembleia.
Marinho afirmou que, ao assumir a direção da instituição a convite do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a orientação de fazer a escola ultrapassar os limites físicos da Casa e chegar à sociedade. “A Assembleia não está postada num deserto. Ela está inserida numa realidade socioeconômica”, declarou.
Hoje, a Escola da Assembleia já mantém convênios com 120 câmaras municipais, em um Estado com 167 municípios. Embora o encontro desta quinta-feira reúna representantes de cerca de 80 escolas legislativas, a rede de atuação é mais ampla e vem sendo usada para levar cursos, treinamentos e projetos educacionais ao interior.
“Ano passado, a escola chegou a capacitar no Rio Grande do Norte nessas áreas que vão além dessas disciplinas técnicas, também em atendimento humanizado, comunicação social”, afirmou Marinho.
Um dos exemplos citados por ele foi a formação de intérpretes de Libras. Segundo o diretor, muitas casas legislativas ainda não dispunham desse serviço, apesar de serem chamadas de “Casa do Povo”. Para Marinho, a inclusão ainda é vista por muitos como uma necessidade dos outros, quando, na prática, todos podem precisar de acessibilidade em algum momento da vida.
Outro projeto destacado foi o reforço gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Escola da Assembleia oferece aulas presenciais em Natal e transmite o conteúdo pela TV Assembleia para estudantes do interior do Rio Grande do Norte. Segundo Marinho, a iniciativa já alcança também alunos de outros estados, como São Paulo, Goiás e Pará.
Ele relatou o caso de uma estudante de Santana do Araguaia, no Pará, que antes precisava se deslocar por meio dia de barco para ter acesso a aulas e agora acompanha a preparação atravessando a rua de sua cidade. “Isso é recurso público. E a educação nesse país, nós sabemos os desafios”, afirmou.
Segundo o diretor, no ano passado, cerca de 10 mil pessoas foram alcançadas pelas ações da Escola da Assembleia em diferentes áreas. O projeto Integra Enem, lançado em 2025, reforça essa atuação ao oferecer preparação gratuita a jovens, especialmente no interior, com apoio das câmaras municipais e transmissão online.
Marinho também relacionou a atuação das escolas legislativas à melhoria da gestão pública. Questionado sobre falhas apontadas por tribunais de contas, ele afirmou que muitos problemas decorrem do desconhecimento das regras por parte de gestores e equipes. Para ele, cabe à escola reduzir essa área de desconhecimento em temas ligados à administração pública.
“O ignorante ignora, desconhece, não sabe. O imbecil reconhece, vê que não sabe, mas faz questão de não fazer, ou fazer errado”, afirmou. “Diminuir essas áreas no que se refere à gestão pública é o que a escola vem fazendo e procura fazer.”
O diretor defendeu ainda a importância dos vereadores como base do processo democrático. Segundo ele, são os parlamentares municipais os primeiros a receber demandas da população em situações de crise, como inundações, desmoronamentos ou rompimento de barragens.
Organização do evento
O encontro será organizado em três trilhas de trabalho. Uma delas tratará de conceitos de educação política, responsabilidade cidadã e democracia. Marinho criticou a ideia de que o eleitor vota e depois transfere todos os problemas para o eleito, como se o mandato fosse capaz de resolver sozinho as dificuldades da sociedade.
Para Marinho, democracia não se resume ao voto. Ela depende também de consciência crítica, educação, segurança alimentar e independência econômica. “Sem independência econômica, não há independência política”, disse.
A programação também terá a chamada Sala de Afetos, voltada à saúde mental e à qualidade de vida no trabalho. A atividade será conduzida por psicólogas capacitadas e funcionará em formato de círculo, com diálogo sobre emoções, dificuldades, afetos e sonhos.
Marinho afirmou que a sociedade vive um período de transição, em que antigas convicções entram em choque com novas exigências de inclusão, adaptação e convivência. Para ele, o adoecimento no trabalho mudou de perfil. “O trabalhador antigamente, o acidente de trabalho era perder um dedo. Hoje é perder o juízo”, disse, ao citar depressão, alcoolismo, burnout e sofrimento mental.
A entrevista também abordou o impacto da digitalização e da inteligência artificial. O diretor afirmou que muitas pessoas tentam levar para a vida cotidiana a velocidade do mundo digital, como se tudo precisasse acontecer no ritmo de um clique. Para ele, essa ansiedade tem afetado relações sociais, trabalho e aprendizagem.
Sobre a inteligência artificial, Marinho criticou tanto o medo exagerado quanto o uso passivo da ferramenta. Disse que a IA pode ser útil, mas exige repertório, leitura e capacidade de comando. “O que tem que se desenvolver é a pilotagem das máquinas, não a maquinização dos pilotos”, afirmou, citando Edgar Morin.
Na programação do encontro, estão previstas participações de representantes nacionais das escolas legislativas. Marinho citou Roberto Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, entidade da qual ele é vice-presidente, além do presidente do Instituto Legislativo Brasileiro, ligado ao Senado. Também haverá palestra do professor Bruno Silva, cientista político e especialista em educação política, sobre escolas legislativas, democracia, espírito republicano e cidadania.
Outro projeto que será apresentado é o Protagonistas do Amanhã, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). A proposta é trabalhar educação política com crianças em escolas do interior, estimulando estudantes a elaborar projetos de lei baseados na realidade de seus municípios. Os textos serão discutidos pelos colegas, e os grupos responsáveis serão escolhidos em processo eleitoral entre os próprios alunos.
