A derrota da indicação de Jorge Messias no Senado rompeu uma lógica que parecia incorporada à rotina da República. Pela primeira vez em mais de cem anos, a vontade pessoal de um presidente da República deixou de se converter automaticamente em uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. O episódio não deve ser tratado como simples revés político do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas como oportunidade rara de recolocar a escolha de ministros da Corte no lugar em que sempre deveria ter estado, o dos critérios institucionais.
O Brasil precisa discutir menos a conveniência do Planalto e mais o tipo de ministro que o Supremo Tribunal Federal exige. A resposta passa por atributos elementares, mas cada vez mais negligenciados. O próximo indicado deve ter saber jurídico reconhecido de forma ampla, independência diante do governo, discrição no exercício da função, respeito aos limites constitucionais da Corte e distância clara da militância político-partidária.
A vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso deixou de ser apenas uma disputa de bastidores entre nomes. Ela se transformou em teste sobre o padrão mínimo aceitável para alguém que poderá permanecer por décadas na mais alta corte do País. Depois da rejeição de Jorge Messias, Luiz Inácio Lula da Silva não tem apenas a prerrogativa de indicar outro nome. Tem o dever político e institucional de fazê-lo de modo diferente.
A ausência de um ministro já afeta o funcionamento do tribunal. A Coluna do Estadão mostrou que pelo menos 14 julgamentos estão paralisados por empate no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, inclusive ações de relevância. Há, portanto, urgência na indicação. Mas urgência não autoriza improviso, compensação política, escolha por proximidade pessoal ou submissão a pressões identitárias.
O que se exige agora não é uma lista decorativa de virtudes. São justamente os predicados cuja perda ajudou a corroer a autoridade pública do Supremo Tribunal Federal. A Corte se acostumou, nos últimos anos, a um protagonismo incompatível com a sobriedade própria de um tribunal constitucional. Ministros passaram a ocupar espaços de comentaristas da vida nacional, formuladores de agendas públicas, interlocutores de correntes políticas e personagens de disputas que deveriam julgar com distância.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal foi deixando de ser percebido apenas como árbitro dos conflitos institucionais. Gradualmente, passou a ser visto também como parte deles. Essa mudança de percepção não é irrelevante. Ela corrói confiança, alimenta suspeitas e transforma decisões judiciais em episódios de disputa política permanente.
A indicação de Jorge Messias reunia, em larga medida, os vícios que degradaram o processo de escolha para o Supremo Tribunal Federal. Sua credencial principal nunca foi uma autoridade jurídica incontestável, mas a relação de confiança com Luiz Inácio Lula da Silva e a fidelidade política ao Partido dos Trabalhadores. No comando da AGU, associou-se a iniciativas marcadas por viés censor e por uma visão expansiva do papel do Estado sobre o debate público. Sua chegada ao Supremo sinalizaria menos um esforço de reconstrução institucional da Corte do que a ampliação de alinhamentos políticos dentro dela.
Por isso, o Senado agiu corretamente ao barrar seu nome. Ainda que muitos parlamentares possam ter se movido por cálculos menores, o resultado fixou um limite relevante. O Supremo Tribunal Federal não pode ser tratado como extensão automática do governo de turno nem como prêmio para auxiliares leais do presidente.
Luiz Inácio Lula da Silva deveria medir o alcance desse recado. A prerrogativa de indicar ministros do Supremo Tribunal Federal não existe para recompensar fidelidades pessoais, acomodar interesses de ocasião ou buscar maiorias informais no tribunal. Quando esse rito é rebaixado, a própria Corte paga o preço. Parte da erosão de autoridade vivida hoje pelo Supremo nasce justamente da percepção de que escolhas para suas cadeiras passaram a obedecer menos à exigência institucional e mais à lógica política.
O próximo indicado precisa apontar na direção oposta. O País necessita de um jurista respeitado para além das fronteiras ideológicas, com autoridade intelectual inequívoca, sem dependência pessoal em relação ao governo, avesso à exposição política e comprometido com a autocontenção judicial.
Há nomes no Brasil capazes de atender a esse padrão, inclusive mulheres com trajetória jurídica sólida e produção intelectual reconhecida. Perfis assim seriam muito mais adequados às necessidades atuais do Supremo Tribunal Federal do que personagens excessivamente políticos hoje movimentados nos bastidores de Brasília.
O ponto decisivo, porém, não está na identidade nem na filiação partidária real ou presumida do indicado. Está na dimensão institucional da escolha. Depois da rejeição de Jorge Messias, Luiz Inácio Lula da Silva pode insistir no erro ou compreender que o Senado, por uma vez, recolocou a barra no lugar certo. O Supremo Tribunal Federal não precisa de mais um emissário do poder. Precisa de um ministro.
