O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico para a emissão da primeira CNH nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio. A decisão foi oficializada por meio de ofício publicado na última sexta-feira 15 pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A exigência havia sido vetada anteriormente pelo Palácio do Planalto, mas foi retomada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, após a derrubada do veto presidencial. Até então, o exame toxicológico era obrigatório apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus.
No documento, a secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz de Medeiros, orienta que os órgãos estaduais verifiquem no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) se o candidato apresentou resultado negativo no exame antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória.
A PPD é concedida após a aprovação nos exames teórico e prático e tem validade de um ano. Depois desse período, o motorista pode obter a carteira definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou reincidido em infrações médias.
Apesar da decisão, a regulamentação definitiva da medida ainda está em análise técnica no Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito.
Ao vetar inicialmente a obrigatoriedade do exame, o governo federal alegou que a medida aumentaria os custos para obtenção da habilitação e poderia estimular a condução irregular de veículos por pessoas sem CNH.
A retomada da exigência ocorre em meio a mudanças promovidas nas regras de trânsito. Entre elas, está a resolução do Contran que retirou a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a realização da prova da CNH.
Outra proposta enviada pelo governo previa renovação automática e gratuita da carteira para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. No entanto, o Congresso alterou o texto e manteve a exigência de exame médico e pagamento para renovação do documento.
