A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira 10, um novo projeto de lei para viabilizar a contratação de um empréstimo de até R$ 250 milhões destinado ao programa “Natal Integra”. O projeto altera o formato da operação, inicialmente planejada com o Banco Mundial, e autoriza o Município a buscar o financiamento em uma instituição financeira nacional.
O projeto, enviado com pedido de análise urgente, não aumenta o valor já autorizado pelos vereadores, mas substitui a referência de US$ 50 milhões pelo limite de R$ 250 milhões. A mudança foi exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), uma vez que as negociações passaram a envolver uma operação de crédito interno, que precisa ter autorização legislativa expressa em moeda brasileira.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Paulinho Freire (União) afirma que a proposta “não representa uma nova autorização para financiamento ao Município, tampouco amplia o valor do financiamento anteriormente autorizado”. Segundo ele, a alteração tem natureza técnica e jurídica e é necessária para que a contratação continue tramitando nos órgãos federais.
O novo texto permite que a Prefeitura contrate a operação com instituições financeiras públicas federais, bancos de desenvolvimento, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito e outras instituições autorizadas a operar no País. O documento não informa qual banco conduz atualmente as negociações, mas registra que se consolidou a alternativa de contratar o financiamento por meio de uma instituição nacional.
A operação poderá ser realizada com ou sem garantia da União. Caso o Governo Federal atue como garantidor, o Município ficará autorizado a vincular transferências constitucionais e, se necessário, outras receitas próprias como contragarantia. A contratação continuará condicionada às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Senado Federal, do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Operação já passou por outras mudanças
A tentativa de contratar o empréstimo começou em outubro de 2025, quando a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a captar até US$ 50 milhões exclusivamente junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Mundial. A intenção era financiar, ao longo de cinco anos, a reestruturação da assistência social e outras ações de desenvolvimento econômico e modernização administrativa.
A operação, no entanto, encontrou obstáculos durante a análise da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O órgão autorizou apenas US$ 19,1 milhões na primeira etapa, valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida de Natal.
Diante da limitação, a Prefeitura decidiu dividir o financiamento em duas fases, previstas para 2026 e 2027. O valor liberado na primeira etapa, porém, ficou abaixo do piso normalmente operado pelo Banco Mundial.
Para evitar que o programa fosse interrompido, o Executivo encaminhou uma primeira alteração legislativa em abril deste ano. O texto retirou a exclusividade do Banco Mundial e permitiu que o Município buscasse instituições financeiras públicas nacionais e outros organismos de crédito. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em 22 de abril, sancionado no dia seguinte e publicado no Diário Oficial do Município em 24 de abril.
Após essa autorização, a Prefeitura avançou nas negociações com uma instituição financeira nacional. Foi nessa etapa que surgiu o novo entrave. Em consulta oficial, o Tesouro Nacional informou que uma operação interna não poderia continuar autorizada em dólares e orientou o Município a aprovar uma nova lei com o valor expresso em reais.
De acordo com a Prefeitura, a exigência decorre do novo marco legal do mercado de câmbio, de resoluções do Banco Central e das normas utilizadas para analisar pedidos de operações de crédito de estados e municípios. Embora os recursos, os objetivos e o teto do financiamento permaneçam os mesmos, a autorização em moeda estrangeira tornou-se incompatível com a modalidade de crédito que se pretende contratar.
Sobre o Natal Integra
O Natal Integra foi concebido pelas secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Planejamento (Sempla) para reorganizar uma rede atualmente distribuída por imóveis, muitos deles alugados e considerados inadequados pela administração municipal.
O planejamento inicial prevê a construção de 78 equipamentos públicos, entre eles as chamadas Cidades Sociais, que deverão concentrar atendimento assistencial, qualificação profissional e áreas de convivência. Também estão previstas as Casas do Fazer, destinadas à capacitação e ao estímulo ao empreendedorismo, com a expectativa de atender aproximadamente duas mil pessoas por ano.
