A cinco meses da eleição, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apresentar ao País uma resposta para a segurança pública, ainda que improvisada. Foi assim que nasceu o “Brasil Contra o Crime Organizado”, anunciado anteontem com solenidade pelo presidente da República, como se o governo estivesse inaugurando uma política nacional consistente contra facções, tráfico de armas e a barbárie penitenciária.
O problema começa pela ocasião. Lançado às portas da campanha eleitoral, o programa já carrega a marca de uma iniciativa feita para produzir efeito político imediato. Não tem aparência de política de Estado, daquelas pensadas para atravessar governos. Também é difícil chamá-lo de política de governo, ao menos de um governo responsável. Mais que plano de segurança, parece uma peça de marketing construída para oferecer a Lula discurso eleitoral num tema que nunca ocupou lugar real entre as prioridades do PT.
O presidente tenta convencer o eleitorado de que finalmente percebeu o drama de milhões de brasileiros que vivem sob medo permanente da violência. Para isso, reuniu no papel timbrado da Presidência um conjunto de boas intenções, como asfixia financeira das organizações criminosas, reforço da segurança prisional, melhora das investigações policiais e combate ao tráfico de armas. É pouco para devolver à população a confiança de que o Estado enfrentará, de fato, os criminosos que a aterrorizam. Lula brinca justamente com esse sentimento legítimo.
Segurança pública não admite improviso. Um programa feito às pressas e com prazo de validade eleitoral dificilmente produzirá resultado. As medidas anunciadas, previstas em decreto e em meia dúzia de portarias, sequer terão tempo de ser implementadas adequadamente neste mandato. As ações mais simples exigem articulação entre União, Estados, municípios, polícias, Ministério Público e Judiciário. Não há sinal de que Lula tenha liderado essa coordenação antes do anúncio.
A fragilidade aparece em uma das principais promessas, a de aproximar o regime dos 138 presídios estaduais ao das cinco penitenciárias federais. Nem todo presídio precisa funcionar como unidade de segurança máxima. Reformar estruturalmente o sistema penitenciário, então, leva anos, quando não décadas.
O mesmo vale para a qualificação das investigações policiais, que depende de formação, tecnologia, inteligência e coordenação federativa contínua. Já a asfixia financeira do crime organizado exige uma capacidade operacional que governos federais e estaduais, historicamente, quase nunca demonstraram ter. Os casos bem-sucedidos são raros.
A violência passou a figurar entre as maiores preocupações dos brasileiros, como mostram pesquisas de opinião. Com a campanha se aproximando, os marqueteiros do Planalto entenderam que Lula precisava de um discurso para usar em palanques e debates.
O financiamento reforça a precariedade. Dos R$ 11 bilhões anunciados, só R$ 1 bilhão sairá do Orçamento da União. O restante dependerá de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a Estados e municípios interessados em aderir ao programa, inclusive entes já atolados em dívidas, como o Rio de Janeiro, berço do Comando Vermelho.
Governar exige escolhas responsáveis. Se segurança pública fosse mesmo prioridade, Lula deveria ter levado ao Congresso uma proposta de remanejamento orçamentário para bancar essa agenda. Preferiu, outra vez, recorrer a expedientes parafiscais. Assim fica fácil.
