A possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme reportagens publicadas no fim de semana, é mais do que uma articulação política mal calculada. Caso avance, será uma demonstração preocupante de que o presidente tem dificuldade em reconhecer os limites constitucionais impostos ao seu próprio poder.
Messias já foi submetido ao crivo do Senado. E foi rejeitado. Em 29 de abril, por 42 votos a 34, os senadores barraram a indicação do advogado-geral da União, num episódio sem precedente desde o governo Floriano Peixoto, em 1894. Pela primeira vez em mais de cem anos, a vontade de um presidente da República deixou de se converter automaticamente em nomeação para o Supremo. O recado institucional foi claro. A escolha cabe ao presidente, mas a confirmação não.
A Constituição não entregou ao chefe do Executivo uma prerrogativa absoluta sobre o STF. Ao Senado foi atribuído justamente o papel de examinar se o indicado reúne as condições necessárias para ocupar uma cadeira na mais alta corte do País. Não se trata de formalidade decorativa, nem de carimbo burocrático. Trata-se de um filtro democrático, exercido por outro Poder, dentro do sistema de freios e contrapesos.
É por isso que a eventual insistência em Messias carrega significado grave. Lula parece tratar a derrota como uma contrariedade passageira, e não como decisão legítima do Senado. Ao cogitar reapresentar o mesmo nome, transmite a impressão de enxergar a rejeição como uma desobediência institucional a ser revertida por pressão política.
O problema central permanece o mesmo. Jorge Messias não possuía, e continua sem possuir, os atributos esperados de um ministro do Supremo. Faltam-lhe autoridade jurídica amplamente reconhecida, independência efetiva em relação ao governo, discrição institucional, distância da militância político-partidária e respeito visível aos limites constitucionais da Corte. Sua trajetória não o projetou como jurista de referência nacional acima das divisões partidárias. Sua credencial mais evidente sempre foi a proximidade com Lula e com o PT.
Nada disso mudou depois da rejeição. Ao contrário. A simples hipótese de insistência reforça a leitura de que o presidente enxerga vagas no Supremo como espaços destinados a recompensar lealdades. Messias tornou-se figura simbólica do petismo não por representar uma autoridade jurídica incontestável, mas por sua fidelidade ao grupo político que governa o País. O STF, porém, não existe para acomodar aliados, premiar companheiros ou quitar débitos políticos de presidentes.
Há ainda um obstáculo regimental que não pode ser tratado como detalhe menor. Norma interna do Senado impede que uma autoridade rejeitada seja novamente apreciada, na mesma sessão legislativa, para o mesmo cargo. É verdade que se trata de regra interna corporis, sujeita a revisão ou flexibilização caso haja disposição política da Mesa Diretora e do presidente do Senado.
Mas essa possibilidade apenas agravaria o quadro. Uma eventual manobra regimental não seria uma simples discussão procedimental. Seria uma operação política para contornar uma rejeição institucional inequívoca. O Senado, depois de barrar um nome considerado inadequado para o Supremo, seria chamado a reinterpretar suas próprias regras para permitir justamente aquilo que acabara de negar. Sabe-se lá a troco de quê o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitaria abrir esse caminho. Mas dá para imaginar.
A derrota de Messias deveria ter levado Lula a rever critérios, não a testar os limites do Senado. O País precisa de um nome com autoridade jurídica própria, independência real diante do Planalto e condições de ocupar o Supremo sem carregar a marca de uma recompensa política.
Insistir em Messias seria transformar uma escolha institucional em disputa de vontade pessoal. Seria dizer que, para Lula, a arquitetura constitucional brasileira existe apenas enquanto não contraria seus desejos.
