Embora se sabe que a estabilidade no serviço público vem de um tempo em que a carreira quase não apresentava atrativos em contrapartida com o setor privado, e em decorrência buscou-se proporcionar alguma garantia diante das incertezas do mercado de trabalho no setor particular, e apesar de que o país após a Constituição Federal de 1988, vem atravessando períodos de mudanças com foco na modernização e dinâmica da vida política e administrativa no âmbito do governo, por isso é imprescindível e oportuno que se discuta a estabilidade funcional no serviço público. A despeito de que muitas vezes a estabilidade tem gerado vícios que comprometem a eficiência da prestação de serviços, e alguns têm defendido a necessidade de reconsiderá-la, pregando até mesmo a viabilidade de sua extinção ou criação de instituto hodierno a ser introduzido nas relações de trabalho na área pública. É verdade também que são poucos os setores públicos que prestam serviço eficientes à população, e que muitas vezes são morosos e extremamente burocráticos, com decisões centralizadas, em decorrência de diretiva legal complexa, complicadora e ultrapassada. Não é menos verdade, que a vitalícia da garantia constitucional do emprego, em muitas hipóteses favorece a falta de emprenho, e em outras gera a acomodação, com isto criando uma expectativa falsa da necessidade de contratação de mais funcionários para exercer as mesmas funções. E muitas vezes o ente estatal embarca nessa, fazendo mais concursos, contratando mais servidores, que em muito breve estarão igualmente desmotivados e acomodados.
Quando o mundo todo discute a chegada da novel inteligência artificial, que veio para ficar e ocupar importante espaço em todos os setores de atividade da convivência humana, e com tendência a aperfeiçoar e aprimorar a sua produção em larga escala, é por demais conveniente que o Parlamento Federal discuta a adoção de normas para implementar a Inteligência Artificial no setor público brasileiro, que contribuam eficazmente para uma melhor prestação do serviço público, que traga uma motivação funcional e consequente dinamização da atividade estatal, avaliando-se a necessidade ou não de mais admissões de servidores, que muitas vezes só insuflam a máquina pública comprometem as despesas, sem observar o justo critério custo versus benefício, além desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, marco na transparência e eficiência na gestão pública do país, que deve seguir sendo o farol de todos os governantes eficientes e que fazem despesa pública com responsabilidade.
Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça
