O governo que assumir em janeiro de 2027, independentemente de quem vença, enfrentará a necessidade de promover um ajuste fiscal. A dívida pública avançou de maneira acelerada desde 2023 e atingiu 79,2% do Produto Interno Bruto em fevereiro. Caso essa trajetória seja mantida sem correções, não haverá margem para redução dos juros. Nesse cenário, famílias destinarão parcelas cada vez maiores da renda ao pagamento de dívidas, empresas enfrentarão dificuldades de caixa e o crescimento econômico será prejudicado. A condução fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada pelo aumento de gastos e pela crença de que a dívida pode se expandir sem limites, revela-se insustentável. Ainda assim, há alternativas.
Em análise recente, os economistas Mario Mesquita, Pedro Schneider e Thales Guimarães apresentam um plano para enfrentar o problema. “Ajustes rápidos tendem a gerar credibilidade imediata. Reduzem prêmio de risco, juros e pressões inflacionárias”, afirmam. “A concentração inicial do esforço também reduz a ‘fadiga de reformas’, comum em planos longos sujeitos a ciclos políticos.”
A partir de evidências internacionais, os autores indicam que estratégias baseadas na redução de despesas produzem melhores resultados, pois, ao mesmo tempo em que corrigem o desequilíbrio fiscal, diminuem a necessidade de pagamento de juros. Um estudo do Banco Mundial, que analisou 108 casos entre 1980 e 2023, aponta que 83% dos ajustes fundamentados em cortes de gastos conseguiram estabilizar a dívida, enquanto apenas 49% daqueles baseados no aumento de receitas tiveram o mesmo efeito. Nesse contexto, o desempenho do arcabouço fiscal instituído pelo atual governo em 2023 não surpreende.
Segundo a proposta apresentada, seria possível alcançar, até 2036, uma redução da dívida pública próxima de 6,8 pontos percentuais do PIB. O plano combina ações imediatas com reformas graduais para assegurar credibilidade ao longo do tempo. Entre as medidas de contenção de despesas, destaca-se a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários. Em grande parte dos países, os reajustes salariais não se refletem automaticamente nas aposentadorias. No Brasil, essa ligação impulsiona o crescimento dos gastos, já que cada aumento do mínimo amplia as despesas da Previdência em centenas de milhões.
Outra iniciativa considerada central é o fim da vinculação entre os gastos em saúde e educação e a arrecadação. Embora essas áreas sejam fundamentais, há espaço para ganhos de eficiência sem necessidade de expansão de despesas. A rigidez orçamentária, nesse sentido, gera custos sociais relevantes. No campo das reformas, os autores apontam a previdenciária como prioridade, defendendo a elevação da idade mínima de aposentadoria, o fim de regras diferenciadas para mulheres e trabalhadores rurais e mudanças na Previdência dos militares. Também sugerem eliminar flexibilizações e exceções existentes.
Há ainda medidas de menor impacto individual, mas relevantes no conjunto, como a revisão de subsídios e programas sociais, a limitação dos supersalários e a redução das emendas parlamentares. O caminho para estabilizar a dívida e reverter sua trajetória já está delineado. Cabe ao próximo presidente eleito demonstrar disposição para enfrentá-lo.
