O avanço da discussão sobre a atualização do regramento ambiental no Rio Grande do Norte é positivo e necessário. O alinhamento entre o Governo do Estado e o setor produtivo mostra que há consciência sobre a importância do tema. O problema é que esse entendimento chega tarde para um assunto que há anos já deveria ter sido enfrentado com mais objetividade.
A revisão da legislação ambiental, especialmente no que diz respeito ao licenciamento, não é uma novidade no debate público. Trata-se de uma demanda antiga do setor produtivo, reiterada em diferentes momentos e amplamente reconhecida como um dos principais entraves ao investimento no Estado. Ainda assim, a pauta segue avançando em ritmo lento, entre reuniões, diagnósticos e intenções.
Enquanto isso, oportunidades continuam sendo perdidas. Investimentos deixam de se concretizar, projetos ficam travados e o ambiente de negócios permanece marcado por incertezas. Em um estado que precisa acelerar seu desenvolvimento, esse tipo de demora custa caro.
O encontro recente sinaliza disposição e diálogo, o que é relevante. Mas não basta reconhecer o problema. É preciso resolver. O Rio Grande do Norte já tem diagnóstico suficiente. Falta transformar discussão em decisão e decisão em entrega.
A governadora Fátima Bezerra tem diante de si a oportunidade de corrigir esse atraso e deixar um legado importante na modernização do ambiente regulatório. Para isso, será necessário mais do que articulação. Será preciso prioridade, celeridade e capacidade de execução.
O tempo do debate já foi. O que se espera agora é ação.
Juventude se afasta da política
A baixa adesão de jovens ao processo eleitoral tem se consolidado como um dos principais sinais de distanciamento entre novas gerações e a política institucional. No Rio Grande do Norte, três em cada quatro adolescentes de 16 e 17 anos ainda não possuem título de eleitor, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral compilados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. Dos 96.743 jovens aptos a votar, apenas 25.558 haviam emitido o documento até fevereiro, o equivalente a 26,4%.
O cenário local acompanha uma tendência nacional. Em todo o país, há cerca de 5,8 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos, mas apenas 1,8 milhão está registrado como eleitor, o que representa aproximadamente 20% do total. A participação, que já foi maior em outros ciclos eleitorais, apresenta recuo em relação a 2022, quando cerca de 34% dos jovens estavam habilitados a votar.
A legislação brasileira estabelece o voto obrigatório apenas para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos. Ainda assim, a baixa procura pelo título tem mobilizado instituições. O Unicef, em parceria com a Justiça Eleitoral, iniciou campanhas para incentivar o alistamento, incluindo ações em escolas, redes sociais e iniciativas de engajamento em municípios participantes do Selo Unicef.
Os dados também revelam diferenças regionais. Estados do Norte e Nordeste apresentam índices mais elevados de participação juvenil, enquanto regiões como o Sudeste registram menor adesão. No ranking nordestino, o Rio Grande do Norte ocupa posição intermediária.
O prazo para regularização do título eleitoral e participação nas eleições de outubro segue até 6 de maio, com emissão realizada nos cartórios eleitorais.
Justiça garante equilíbrio democrático
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de determinar a retirada de uma pesquisa sob suspeita de manipulação reforça um dos pilares mais importantes do sistema democrático. A existência de freios e contrapesos institucionais capazes de corrigir distorções antes que elas produzam efeitos irreversíveis.
Pesquisas eleitorais exercem influência direta sobre a formação da opinião pública. Quando comprometidas, não apenas informam mal, mas podem induzir percepções equivocadas e interferir no equilíbrio da disputa. Por isso, o controle exercido pela Justiça Eleitoral não é acessório. É essencial.
O episódio evidencia o funcionamento de um sistema que não se limita à disputa política, mas que dispõe de mecanismos de contenção. O Judiciário, ao atuar com base em indícios de irregularidade, cumpre seu papel de garantir que o processo eleitoral se desenvolva dentro de parâmetros mínimos de lisura e transparência.
Não se trata de restringir a divulgação de informações, mas de assegurar que elas atendam a critérios técnicos e legais. A liberdade de divulgação não pode ser confundida com ausência de responsabilidade.
Ao agir, a Justiça preserva não apenas a regularidade do pleito, mas a confiança do eleitor. E confiança é elemento central em qualquer democracia. Sem ela, o processo perde legitimidade.
Em tempos de circulação acelerada de informações e disputas cada vez mais intensas, a atuação firme das instituições funciona como garantia de equilíbrio. É esse conjunto de controles que impede que excessos pontuais comprometam o todo.
O sistema democrático não se sustenta apenas na disputa. Sustenta-se, sobretudo, na capacidade de corrigi-la quando necessário.
