A política fiscal adotada pelo governo federal tem sido marcada por sucessivos paliativos que empurram para o futuro uma medida inevitável. Ao final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caberá ao próximo chefe do Palácio do Planalto, possivelmente o próprio Lula, assumir já em 2027 a tarefa de promover um ajuste fiscal. Durante a apresentação do relatório “Panorama econômico da América Latina e o Caribe”, o economista-chefe do Banco Mundial para a região, William Maloney, reiterou um diagnóstico amplamente conhecido: o governo que tomar posse em janeiro precisará priorizar a consolidação fiscal.
Os sinais de desequilíbrio se acumulam. Em março, o percentual de famílias endividadas atingiu 80,4%, novo recorde apontado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Um ano antes, o índice era de 77,1%. O avanço do endividamento tem origem clara, juros elevados por um período prolongado. Desde fevereiro de 2022, o País convive com taxas em dois dígitos.
A responsabilidade não recai sobre o Banco Central do Brasil. Diante do risco inflacionário associado a um governo com alto nível de gastos, a autoridade monetária mantém a taxa básica elevada. O juro real permanece próximo de 10%, reflexo de fatores estruturais ignorados pelo governo, baixa poupança, insegurança jurídica, um mercado de crédito em que 43% das operações são subsidiadas e não seguem a Selic, além da concentração bancária. O principal fator, porém, é o desequilíbrio fiscal, que amplia a desconfiança e encarece o custo do endividamento público.
O endividamento das famílias não é o único ponto de alerta. Em ambiente de política monetária restritiva, a atividade econômica demonstra perda de fôlego. Projeções do Banco Mundial indicam desaceleração do PIB para 1,6% neste ano, após crescer 2,3% em 2025 e 3,4% em 2024. Para o ano seguinte, a estimativa é de 1,8%. A tentativa de sustentar o crescimento por meio do aumento do gasto público revela-se inviável. Ainda assim, o governo projeta expansão superior a 2% ao ano até o fim da década e de 3% nos cinco anos seguintes, além de supor cumprimento contínuo da meta fiscal. Nesse cenário, a dívida pública se estabilizaria próxima de 90% apenas em 2032.
Essa leitura se mostra insuficiente e distante da realidade. O caminho indicado pelo Banco Mundial passa pelo enfrentamento direto do avanço das despesas. Segundo o economista Marcos Mendes, o superávit primário necessário para conter a trajetória da dívida é de 3,5% do PIB, enquanto o resultado atual aponta déficit de 0,5%. Sem correção desse descompasso, os juros reais tendem a permanecer elevados, independentemente de medidas de caráter pontual adotadas pelo governo para aliviar o endividamento das famílias. Iniciativas como a nova versão do programa Desenrola, que prevê liberar R$ 7 bilhões do FGTS, não alteram o quadro estrutural e mantêm caráter circunstancial. Nesse contexto, o governo segue atuando para conter efeitos de um problema cuja origem também ajuda a alimentar.
