O déficit previdenciário do Rio Grande do Norte ultrapassou R$ 2,021 bilhões e expõe um problema estrutural que não pode mais ser tratado como periférico no debate público. Em 2025, o sistema arrecadou R$ 3,537 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 5,559 bilhões. A diferença, coberta pelo Tesouro Estadual, consome espaço fiscal e reduz a capacidade de investimento em áreas essenciais. Trata-se de um quadro que não surgiu agora, mas que se agravou progressivamente, com o déficit saltando de R$ 1,6 bilhão em 2023 para R$ 1,721 bilhão em 2024, até atingir o patamar atual.
O dado mais revelador está na dinâmica do sistema. Enquanto as receitas cresceram 9,4%, as despesas avançaram 15%, pressionadas por um modelo de repartição simples que depende do equilíbrio entre contribuintes ativos e beneficiários. Hoje, o Estado possui cerca de 54 mil servidores ativos, frente a 49 mil aposentados e 14 mil pensionistas. Na prática, a pirâmide previdenciária está invertida, com 52% de inativos e 48% de ativos, o que torna inevitável a expansão do déficit no curto e médio prazo.
Esse cenário já consome 34% de toda a despesa estadual, o maior índice do país, acima inclusive de estados como o Rio de Janeiro, que registra cerca de 24%. É um peso que limita decisões e impõe escolhas difíceis. Ainda assim, algumas medidas foram sendo adotadas nos últimos anos, como a reforma previdenciária de 2020, a criação da previdência complementar em 2021, com teto de R$ 8.475,55, além de ajustes administrativos e a realização de concursos públicos que ajudam, ainda que lentamente, a recompor a base contributiva.
Essas ações não resolvem o problema de imediato, mas indicam uma tentativa de reorganização dentro das limitações impostas pelo próprio modelo. O efeito dessas mudanças é necessariamente gradual. O estoque de beneficiários permanece elevado e continuará pressionando as contas até, pelo menos, 2035, quando a tendência é de estabilização e posterior redução do déficit.
O ponto central, no entanto, não está apenas no que já foi feito, mas no que ainda precisa ser construído. O sistema previdenciário estadual não é exclusivo do Executivo. Ele abrange servidores de todos os poderes e instituições, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A equação, portanto, é compartilhada.
É nesse contexto que o plano de amortização do déficit atuarial, exigido pelo Tribunal de Contas do Estado, ganha relevância. Sua elaboração, ainda em curso, enfrenta dificuldades, inclusive pela necessidade de consolidação de dados de todos os poderes. A previsão é de apresentação até janeiro de 2027. Mais do que um documento técnico, o plano exige adesão institucional ampla para produzir efeitos concretos.
O alerta feito pelo diretor-presidente do Ipern, Nereu Linhares, é direto ao ponto ao afirmar que o plano “só dará certo se houver adesão de todos os poderes”. A constatação revela um limite evidente. Não há solução unilateral para um problema que é, por definição, coletivo.
Há também fatores estruturais que agravam o quadro, como a paridade entre ativos e inativos, que vincula reajustes de aposentadorias aos salários dos servidores em atividade, ampliando o impacto financeiro. Soma-se a isso o crescimento contínuo do número de beneficiários e a necessidade permanente de financiamento por parte do Tesouro.
O desafio, portanto, ultrapassa a esfera administrativa e alcança o campo institucional. A sustentabilidade da Previdência exige um rearranjo que envolva todos os entes participantes do sistema. Isso inclui não apenas ajustes normativos, mas também uma redefinição do grau de compromisso de cada poder com o equilíbrio fiscal do Estado.
Não se trata de uma discussão simples, nem de solução rápida. O que está em jogo é a capacidade do Rio Grande do Norte de manter serviços públicos e preservar investimentos em áreas estratégicas. Sem esse equilíbrio, o efeito é imediato e atinge diretamente a população.
O debate sobre uma eventual nova reforma previdenciária já começa a surgir, mas tende a seguir um caminho mais amplo, voltado não apenas aos direitos dos servidores, mas à divisão de responsabilidades entre os poderes. Esse será, possivelmente, o próximo passo de uma agenda que ainda está em construção.
O fato é que o problema está diagnosticado, os números são conhecidos e a trajetória é clara. O que ainda falta é transformar esse diagnóstico em ação coordenada. A Previdência, hoje, deixou de ser apenas uma questão contábil. Tornou-se o principal teste de maturidade institucional do Estado.
A resposta a esse desafio definirá não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas o próprio ritmo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte nos próximos anos.
